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Contrato de Fornecimento de Salgados para Festa

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O que é um Contrato de Fornecimento de Salgados para Festa?

O presente contrato surge da necessidade de formalizar a relação comercial entre um fornecedor especializado em salgados para festas e um cliente que necessita destes serviços para seu evento. Este tipo de contrato é comum no mercado brasileiro de eventos e festas, sendo regulamentado pelo Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e normas sanitárias da ANVISA. A formalização por escrito protege ambas as partes e garante a qualidade e segurança do serviço prestado.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Fornecimento de Salgados para Festa?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e contatos do contratante e do fornecedor de salgados

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos salgados a serem fornecidos, incluindo tipos, quantidades, tamanhos e especificações

3. Prazo e Local de Entrega: Data, horário e endereço completo do evento onde os salgados serão entregues

4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do serviço, forma de pagamento, parcelas e prazos acordados

5. Obrigações do Fornecedor: Responsabilidades quanto à qualidade, higiene, transporte e entrega dos salgados

6. Obrigações do Contratante: Deveres do contratante, incluindo pagamento e fornecimento de informações necessárias

7. Rescisão: Condições para cancelamento do contrato e suas consequências financeiras

8. Foro: Definição da comarca competente para resolver eventuais conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Fornecimento de Salgados para Festa?

1. Degustação Prévia: Termos para realização de prova dos salgados antes do evento

2. Seguro: Disposições sobre seguro dos alimentos durante transporte e evento

3. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade do fornecimento no evento

4. Confidencialidade: Termos sobre sigilo das receitas e processos do fornecedor

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Fornecimento de Salgados para Festa?

1. Anexo I - Cardápio: Lista detalhada dos tipos de salgados, ingredientes e quantidades

2. Anexo II - Cronograma: Horários específicos de produção, transporte e entrega dos salgados

3. Anexo III - Condições Sanitárias: Especificações técnicas sobre manipulação e conservação dos alimentos

4. Anexo IV - Termo de Responsabilidade: Declaração de conformidade com normas sanitárias e de segurança alimentar

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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