O presente contrato é estabelecido com base na necessidade de garantir o fornecimento regular e controlado de medicamentos, assegurando a qualidade, segurança e eficácia dos produtos, em conformidade com as exigências sanitárias brasileiras. O acordo visa estabelecer uma relação comercial duradoura, garantindo o abastecimento adequado e contínuo dos medicamentos especificados, observando todos os requisitos legais e regulatórios aplicáveis ao setor farmacêutico no Brasil.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos medicamentos a serem fornecidos, incluindo especificações técnicas, quantidade e apresentação

3. Preço e Condições de Pagamento: Valores unitários e totais, forma de pagamento, prazo e condições de reajuste

4. Prazo de Entrega: Cronograma de fornecimento, prazos e condições de entrega dos medicamentos

5. Obrigações do Fornecedor: Responsabilidades relacionadas à qualidade, registro na ANVISA, transporte, armazenamento e documentação dos medicamentos

6. Obrigações do Contratante: Deveres relacionados ao recebimento, inspeção e pagamento dos medicamentos

7. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de renovação

8. Controle de Qualidade: Requisitos de qualidade, certificações e procedimentos de verificação

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos