O presente contrato decorre de processo licitatório realizado conforme a legislação brasileira de contratações públicas. A necessidade de formalização deste instrumento fundamenta-se no Art. 37, XXI da Constituição Federal e na Lei nº 14.133/2021, que exigem procedimento formal para aquisições realizadas pelo poder público. O contrato visa garantir o interesse público e a transparência na utilização dos recursos públicos, estabelecendo direitos e obrigações entre a Administração Pública e o fornecedor selecionado através do devido processo licitatório.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes, qualificação completa dos contratantes (Administração Pública e Fornecedor) e fundamentação legal
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos produtos ou materiais a serem fornecidos, incluindo especificações técnicas e quantidades
3. Regime de Execução: Forma de fornecimento (integral ou parcelado) e condições de entrega
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor total do contrato, forma de pagamento, cronograma de desembolso e reajustes
5. Dotação Orçamentária: Indicação dos recursos orçamentários para a despesa
6. Prazo de Vigência: Período de vigência do contrato e possibilidades de prorrogação
7. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades da Administração Pública e do Fornecedor
8. Fiscalização: Definição do fiscal do contrato e procedimentos de acompanhamento
9. Sanções Administrativas: Penalidades aplicáveis em caso de descumprimento contratual
10. Rescisão: Hipóteses e procedimentos para rescisão contratual
1. Garantia Contratual: Exigência de garantia para execução do contrato, quando aplicável
2. Subcontratação: Regras e limites para eventual subcontratação
3. Alterações Contratuais: Possibilidades e limites de alteração do contrato
4. Sustentabilidade: Critérios e práticas de sustentabilidade aplicáveis ao fornecimento
1. Termo de Referência: Documento técnico com especificações detalhadas do objeto
2. Planilha de Preços: Detalhamento dos preços unitários e totais dos itens
3. Cronograma de Fornecimento: Planejamento temporal das entregas
4. Termo de Recebimento: Modelos de termos de recebimento provisório e definitivo
5. Matriz de Riscos: Identificação e alocação dos riscos contratuais entre as partes
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