O mercado brasileiro de GLP é regulamentado pela ANP e requer contratos específicos que atendam às normas de segurança e qualidade. Este acordo visa estabelecer uma relação comercial para o fornecimento regular de GLP, garantindo o abastecimento conforme as necessidades do comprador e as capacidades do fornecedor, em conformidade com a legislação brasileira vigente e as práticas de mercado estabelecidas para o setor de GLP.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto: Descrição detalhada do fornecimento de GLP, incluindo especificações técnicas e quantidade
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor do GLP, forma de pagamento, prazo e condições de reajuste
4. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação
5. Obrigações do Fornecedor: Responsabilidades do fornecedor incluindo entrega, qualidade e segurança
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do contratante incluindo pagamento e condições de recebimento
7. Condições de Entrega: Especificações sobre local, prazo e forma de entrega do GLP
8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades aplicáveis
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetem a execução do contrato
3. Seguros: Requisitos de apólices de seguro e coberturas
4. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
5. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e práticas éticas
1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento das especificações técnicas do GLP
2. Anexo II - Tabela de Preços: Tabela detalhada de preços e condições comerciais
3. Anexo III - Procedimentos de Segurança: Normas e procedimentos de segurança para manuseio e armazenamento
4. Anexo IV - Pontos de Entrega: Lista de endereços e condições específicas de cada ponto de entrega
5. Anexo V - Contatos Operacionais: Lista de contatos das partes para questões operacionais e emergências
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