Modelo de Contrato de Fornecimento de Água Mineral para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para o fornecimento regular de água mineral, definindo as especificações do produto, quantidades, cronograma de entrega, preços, condições de pagamento, responsabilidades das partes, garantias de qualidade, e conformidade com as normas sanitárias vigentes. O acordo está sujeito às regulamentações brasileiras, incluindo o Código de Águas Minerais, resoluções da ANVISA e legislação consumerista aplicável.

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O que é um Contrato de Fornecimento de Água Mineral?

O presente contrato é estabelecido considerando a necessidade de fornecimento regular de água mineral para consumo, em conformidade com as normas sanitárias brasileiras. O fornecedor possui todas as licenças e autorizações necessárias para exploração e comercialização de água mineral, enquanto o contratante busca garantir o abastecimento regular do produto em suas instalações, com qualidade e segurança asseguradas.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Fornecimento de Água Mineral?

1. Partes Contratantes: Identificação completa do fornecedor e do contratante, incluindo dados cadastrais, endereços e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do fornecimento de água mineral, incluindo especificações do produto, quantidade e frequência de entrega

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação

4. Preço e Condições de Pagamento: Valor unitário, valor total, forma de pagamento, prazos e reajustes

5. Obrigações do Fornecedor: Deveres do fornecedor, incluindo garantia de qualidade, regularidade no fornecimento e conformidade com normas sanitárias

6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do contratante, incluindo pagamento, acesso para entrega e condições de armazenamento

7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolver conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Fornecimento de Água Mineral?

1. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o cumprimento do contrato

2. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais

3. Seguro: Requisitos de cobertura de seguro para o fornecimento

4. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Fornecimento de Água Mineral?

1. Anexo I - Especificações Técnicas: Detalhamento das especificações da água mineral, incluindo composição mineral e características físico-químicas

2. Anexo II - Cronograma de Entregas: Calendário detalhado com datas, horários e quantidades de entrega

3. Anexo III - Documentação Sanitária: Cópias das licenças, certificados e autorizações sanitárias necessárias

4. Anexo IV - Tabela de Preços: Detalhamento dos preços unitários e condições comerciais

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Acordo Suplementar

Custo

Uso gratuito

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