Modelo de Contrato de Empreitada com Fornecimento de Material para o Brasil

No Brasil, o contrato de empreitada com fornecimento de material é regido principalmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), artigos 610 a 626. Esta modalidade contratual se caracteriza pela obrigação do empreiteiro em executar a obra e fornecer os materiais necessários, mediante remuneração global que inclui tanto o serviço quanto os materiais empregados. O modelo contratual visa garantir maior eficiência na execução da obra, concentrando responsabilidades e simplificando a gestão do projeto.

1. Partes: Identificação completa das partes contratantes (empreiteiro e contratante), incluindo dados cadastrais e representantes legais

2. Objeto: Descrição detalhada da obra a ser realizada e dos materiais a serem fornecidos

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da obra, cronograma de pagamentos e condições específicas

4. Prazo de Execução: Cronograma detalhado com datas de início e conclusão da obra

5. Obrigações do Empreiteiro: Responsabilidades incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, ferramentas e equipamentos

6. Obrigações do Contratante: Deveres do contratante, incluindo pagamentos e disponibilização do local da obra

7. Garantias: Garantias dos serviços executados e dos materiais empregados

8. Rescisão: Condições para término antecipado do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos