O presente contrato é elaborado considerando a necessidade de formalizar a relação de prestação de serviços de consultoria financeira, em conformidade com a Lei 6.385/1976, Resolução CVM 19/2021 e demais normas aplicáveis do mercado financeiro brasileiro. O documento visa estabelecer uma base jurídica sólida para a prestação dos serviços, garantindo a proteção dos interesses de ambas as partes e o cumprimento das exigências regulatórias do setor financeiro nacional.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação, CNPJ/CPF, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de consultoria financeira a serem prestados
3. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
4. Valor e Forma de Pagamento: Honorários, periodicidade, forma de pagamento e condições de reajuste
5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do consultor financeiro, incluindo confidencialidade e padrões de serviço
6. Obrigações do Contratante: Deveres do cliente, incluindo fornecimento de informações e documentos necessários
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Exclusividade: Condições de exclusividade na prestação dos serviços
2. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que afetam a execução do contrato
3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
4. Propriedade Intelectual: Direitos sobre materiais e análises produzidos durante a consultoria
5. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e regulamentações específicas
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento específico dos serviços de consultoria a serem prestados
2. Anexo II - Tabela de Honorários: Detalhamento dos valores, taxas e forma de cálculo dos honorários
3. Anexo III - Cronograma de Trabalho: Prazos e marcos para entrega dos serviços contratados
4. Anexo IV - Termo de Confidencialidade: Detalhamento das obrigações de sigilo e confidencialidade
5. Anexo V - Qualificações e Certificações: Documentos comprobatórios das qualificações do consultor
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