A crescente necessidade de conformidade com a legislação ambiental brasileira e a importância da preservação do meio ambiente tornam essencial a contratação de serviços especializados em consultoria ambiental. Este contrato visa estabelecer uma relação profissional para o desenvolvimento de soluções e orientações técnicas em questões ambientais, garantindo o cumprimento das normas e regulamentações ambientais vigentes no Brasil, incluindo a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e demais legislações pertinentes.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo qualificação técnica do consultor ambiental
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de consultoria ambiental a serem prestados
3. Prazo: Período de vigência do contrato e cronograma de execução dos serviços
4. Valor e Forma de Pagamento: Valores, condições e cronograma de pagamento pelos serviços
5. Obrigações do Contratado: Responsabilidades e deveres do consultor ambiental
6. Obrigações do Contratante: Responsabilidades e deveres do cliente
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais
8. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro e Responsabilidade Civil: Disposições sobre seguros e responsabilidade por danos
2. Propriedade Intelectual: Definições sobre a propriedade dos estudos e relatórios produzidos
3. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que afetem a execução do contrato
4. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
5. Compliance Ambiental: Diretrizes específicas de conformidade com normas ambientais
1. Anexo I - Escopo Técnico: Detalhamento técnico dos serviços de consultoria ambiental
2. Anexo II - Cronograma de Atividades: Planejamento temporal das atividades a serem executadas
3. Anexo III - Tabela de Preços: Detalhamento dos valores por tipo de serviço
4. Anexo IV - Documentação Técnica: Certificações e registros profissionais do consultor
5. Anexo V - Metodologia: Descrição da metodologia a ser aplicada nos estudos e análises ambientais
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