O presente contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A necessidade deste contrato surge da demanda por serviços especializados em design de interiores, visando garantir a qualidade, funcionalidade e estética dos ambientes, bem como estabelecer claramente os direitos e obrigações de ambas as partes durante o processo de consultoria.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e qualificação profissional do consultor
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de consultoria de interiores a serem prestados, incluindo escopo do projeto
3. Prazo: Período de vigência do contrato e cronograma de execução dos serviços
4. Valor e Forma de Pagamento: Valor total dos serviços, forma de pagamento, parcelas e condições
5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do consultor de interiores
6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente
7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações compartilhadas
8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências
1. Propriedade Intelectual: Definições sobre a propriedade dos projetos e criações desenvolvidas
2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato
4. Subcontratação: Regras para eventual subcontratação de serviços
5. Seguro: Requisitos de seguro profissional e coberturas necessárias
1. Anexo I - Proposta Comercial: Detalhamento dos serviços e valores acordados
2. Anexo II - Projeto Básico: Especificações técnicas e escopo detalhado do projeto
3. Anexo III - Cronograma: Prazos e etapas de execução do projeto
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição detalhada dos materiais e acabamentos propostos
5. Anexo V - Documentos Comprobatórios: Documentos de habilitação profissional e registros necessários
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