Modelo de Contrato de Consultoria de Interiores para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de consultoria de interiores, incluindo o desenvolvimento de projetos, especificações técnicas, orientação sobre materiais, cores, iluminação, mobiliário e demais elementos relacionados ao design de interiores do espaço designado. O consultor se compromete a fornecer assessoria especializada, respeitando as necessidades, preferências e orçamento do cliente, enquanto o cliente se compromete a fornecer as informações necessárias e efetuar os pagamentos conforme acordado.

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O que é um Contrato de Consultoria de Interiores?

O presente contrato é regido pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). A necessidade deste contrato surge da demanda por serviços especializados em design de interiores, visando garantir a qualidade, funcionalidade e estética dos ambientes, bem como estabelecer claramente os direitos e obrigações de ambas as partes durante o processo de consultoria.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Consultoria de Interiores?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e qualificação profissional do consultor

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de consultoria de interiores a serem prestados, incluindo escopo do projeto

3. Prazo: Período de vigência do contrato e cronograma de execução dos serviços

4. Valor e Forma de Pagamento: Valor total dos serviços, forma de pagamento, parcelas e condições

5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do consultor de interiores

6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações compartilhadas

8. Rescisão: Condições para término do contrato e consequências

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Consultoria de Interiores?

1. Propriedade Intelectual: Definições sobre a propriedade dos projetos e criações desenvolvidas

2. Exclusividade: Cláusulas sobre exclusividade na prestação dos serviços

3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar o contrato

4. Subcontratação: Regras para eventual subcontratação de serviços

5. Seguro: Requisitos de seguro profissional e coberturas necessárias

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Consultoria de Interiores?

1. Anexo I - Proposta Comercial: Detalhamento dos serviços e valores acordados

2. Anexo II - Projeto Básico: Especificações técnicas e escopo detalhado do projeto

3. Anexo III - Cronograma: Prazos e etapas de execução do projeto

4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição detalhada dos materiais e acabamentos propostos

5. Anexo V - Documentos Comprobatórios: Documentos de habilitação profissional e registros necessários

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos