Modelo de Contrato de Consultoria Contábil para o Brasil

Este Contrato de Consultoria Contábil estabelece os termos e condições para a prestação de serviços contábeis, incluindo escrituração contábil, elaboração de demonstrações financeiras, gestão fiscal e tributária, cumprimento de obrigações acessórias, e assessoria contábil em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei 6.404/76, Código Civil e normas do Conselho Federal de Contabilidade.

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O que é um Contrato de Consultoria Contábil?

O presente contrato é elaborado considerando a necessidade de formalizar a relação de prestação de serviços contábeis de acordo com as exigências do Conselho Federal de Contabilidade e legislação brasileira aplicável. O documento visa estabelecer direitos e obrigações entre as partes, garantindo a adequada prestação dos serviços contábeis em conformidade com as normas técnicas e legais vigentes no Brasil.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Consultoria Contábil?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo dados do contratante e do contador/empresa de consultoria contábil

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços contábeis a serem prestados

3. Prazo: Duração do contrato e condições de renovação

4. Valor e Forma de Pagamento: Honorários, forma e prazo de pagamento, reajustes e condições especiais

5. Obrigações do Contratado: Deveres e responsabilidades do consultor contábil

6. Obrigações do Contratante: Deveres e responsabilidades do cliente

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações

8. Rescisão: Condições para término do contrato e suas consequências

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Consultoria Contábil?

1. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis que podem afetar o contrato

2. Exclusividade: Termos sobre exclusividade na prestação dos serviços

3. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços

4. Seguros: Requisitos de seguros profissionais

5. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Consultoria Contábil?

1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento específico dos serviços contábeis a serem prestados

2. Anexo II - Tabela de Honorários: Discriminação detalhada dos valores cobrados por serviço

3. Anexo III - Cronograma de Entregas: Prazos e datas para entrega de relatórios e documentos

4. Anexo IV - Documentos Necessários: Lista de documentos que o contratante deve fornecer regularmente

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos