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Acordo de Nível Operacional

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O que é um Acordo de Nível Operacional?

O presente acordo surge da necessidade de formalizar e padronizar os níveis de serviço entre as partes, estabelecendo métricas objetivas e processos claros para a prestação de serviços. Este documento visa promover maior transparência, eficiência e qualidade nas operações, permitindo um melhor controle e gestão dos serviços prestados, além de estabelecer bases sólidas para a colaboração entre as partes envolvidas.

Que seções deverão ser incluídas em um Acordo de Nível Operacional?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes envolvidas, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Acordo: Descrição detalhada dos serviços operacionais a serem prestados e escopo do acordo

3. Níveis de Serviço: Definição dos indicadores de desempenho (KPIs) e métricas específicas a serem alcançadas

4. Responsabilidades das Partes: Detalhamento das obrigações e responsabilidades de cada parte envolvida no acordo

5. Vigência: Período de validade do acordo, incluindo data de início e término

6. Condições Financeiras: Valores, forma de pagamento e condições financeiras aplicáveis

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção das informações compartilhadas

8. Resolução de Conflitos: Procedimentos para resolução de disputas e foro competente

Que seções são opcionais para incluir em um Acordo de Nível Operacional?

1. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis que possam afetar a execução do acordo

2. Subcontratação: Regras e condições para eventual subcontratação de serviços

3. Propriedade Intelectual: Disposições sobre direitos de propriedade intelectual envolvidos

4. Política de Segurança: Requisitos de segurança da informação e procedimentos de proteção de dados

Que planilhas deverão ser incluídas em um Acordo de Nível Operacional?

1. Anexo I - Descrição Detalhada dos Serviços: Especificações técnicas e operacionais dos serviços

2. Anexo II - Matriz de Responsabilidades: Detalhamento das responsabilidades específicas de cada parte

3. Anexo III - Indicadores de Desempenho: Detalhamento dos KPIs, metas e método de medição

4. Anexo IV - Procedimentos Operacionais: Processos e procedimentos específicos para execução dos serviços

5. Anexo V - Plano de Continuidade: Procedimentos para garantir a continuidade dos serviços em situações críticas

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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