As partes, diante de um conflito existente, optaram voluntariamente por buscar uma solução consensual através do procedimento de mediação, reconhecendo este como um método adequado para a resolução de suas controvérsias. Fundamentado na Lei de Mediação brasileira (Lei nº 13.140/2015) e nos princípios da autonomia da vontade, imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, confidencialidade e boa-fé, este acordo formaliza a intenção das partes em participar do procedimento de mediação.
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1. Preâmbulo: Identificação das partes, qualificação completa e dados de contato
2. Objeto: Descrição detalhada do conflito a ser mediado e escopo da mediação
3. Princípios da Mediação: Imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade, confidencialidade, boa-fé
4. Papel do Mediador: Definição das responsabilidades, deveres e limitações do mediador
5. Procedimento da Mediação: Etapas do processo, prazos, formato das sessões e regras de conduta
6. Confidencialidade: Termos e extensão do sigilo, exceções e consequências de violação
7. Custos e Honorários: Definição dos custos do procedimento e forma de pagamento
8. Disposições Finais: Foro competente, legislação aplicável e assinaturas
1. Suspensão de Prazos Processuais: Quando aplicável, determinação sobre a suspensão de processos judiciais em curso
2. Assessoria Jurídica: Disposições sobre a participação de advogados no procedimento
3. Causas de Extinção: Condições para encerramento antecipado da mediação
4. Comunicações: Formas de comunicação entre as partes e mediador
5. Idioma: Definição do idioma em que será conduzida a mediação
1. Anexo I - Termo de Confidencialidade: Documento detalhando as obrigações de sigilo de todos os participantes
2. Anexo II - Código de Ética do Mediador: Normas de conduta aplicáveis ao mediador
3. Anexo III - Cronograma de Sessões: Planejamento das datas e horários das sessões de mediação
4. Anexo IV - Tabela de Custos: Detalhamento dos custos, honorários e forma de rateio entre as partes
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