O Procedimento de Compliance é um conjunto estruturado de normas e diretrizes que estabelece como uma organização deve agir para garantir o cumprimento de leis, regulamentos e padrões éticos. No Brasil, esse procedimento é fundamental para atender às exigências da Lei Anticorrupção e outras regulamentações pertinentes.

Ele inclui políticas internas, códigos de conduta, mecanismos de controle, canais de denúncia e programas de treinamento, formando a base do programa de integridade da empresa. O procedimento define responsabilidades, processos de monitoramento e medidas disciplinares para garantir uma cultura organizacional ética e transparente.

Um Procedimento de Compliance deve ser implementado desde o início das operações de uma empresa e mantido continuamente. É especialmente crucial quando a organização realiza transações com órgãos públicos, opera em setores altamente regulamentados como financeiro ou saúde, ou mantém relações comerciais internacionais.

O procedimento torna-se particularmente relevante durante processos de due diligence, fusões e aquisições, licitações públicas, e ao estabelecer parcerias comerciais significativas. Também é fundamental quando a empresa expande suas operações para novos mercados, desenvolve novos produtos ou serviços, ou precisa adaptar-se a mudanças regulatórias importantes no cenário brasileiro.

• Procedimento de Compliance Anticorrupção, focado na prevenção de suborno e práticas ilícitas
• Procedimento de Compliance Trabalhista, para garantir conformidade com leis laborais
• Procedimento de Compliance Tributário, voltado para obrigações fiscais e tributárias
• Procedimento de Compliance Ambiental, direcionado à conformidade com regulamentações ambientais
• Procedimento de Compliance de Proteção de Dados, em conformidade com a LGPD
• Procedimento de Compliance Setorial, específico para indústrias regulamentadas como saúde ou financeira
• Procedimento de Compliance Concorrencial, focado em práticas antitruste

• Compliance Officer: responsável pela implementação, gestão e atualização dos procedimentos de compliance
• Diretoria Executiva: aprova e supervisiona as políticas de compliance, garantindo recursos necessários
• Departamento Jurídico: auxilia na elaboração e revisão dos procedimentos conforme legislação
• Colaboradores: devem seguir e aplicar os procedimentos em suas atividades diárias
• Terceiros e Fornecedores: precisam aderir aos procedimentos de compliance da empresa
• Comitê de Ética: monitora e avalia o cumprimento dos procedimentos

• Mapeamento de Riscos: identificar áreas críticas e vulnerabilidades específicas da empresa
• Legislação Aplicável: levantar todas as leis e regulamentos pertinentes ao setor
• Estrutura Organizacional: definir responsabilidades e níveis de autoridade
• Processos Internos: documentar fluxos operacionais e pontos de controle
• Canais de Comunicação: estabelecer mecanismos de denúncia e feedback
• Medidas Disciplinares: definir consequências para violações
• Automatização: nossa plataforma simplifica a elaboração do procedimento de compliance, garantindo que todos os elementos essenciais sejam incluídos de forma adequada e completa

• Objetivo e Escopo: definição clara da finalidade e abrangência do programa
• Código de Conduta: princípios éticos e comportamentais da organização
• Procedimentos de Controle: mecanismos de monitoramento e auditoria
• Canal de Denúncias: sistema de comunicação anônima e proteção ao denunciante
• Medidas Disciplinares: consequências para violações de compliance
• Treinamento: programa de capacitação contínua
• Due Diligence: procedimentos para avaliação de terceiros
• Facilitação: nossa plataforma automatiza a criação do procedimento, garantindo a inclusão de todos os elementos legais obrigatórios conforme a legislação brasileira

O Compliance Policy (Política de Compliance) e o Procedimento de Compliance são documentos complementares, mas com propósitos distintos. Enquanto a Política estabelece diretrizes gerais e princípios fundamentais, o Procedimento detalha as ações práticas e operacionais.

• Nível de Detalhamento: A Política define "o que" deve ser feito; o Procedimento especifica "como" fazer
• Abrangência: A Política tem caráter mais amplo e estratégico; o Procedimento é mais técnico e específico
• Frequência de Atualização: A Política é mais estável e raramente alterada; o Procedimento é atualizado com maior frequência
• Hierarquia: A Política é um documento de nível superior que orienta a criação dos Procedimentos

Na prática, a Política de Compliance estabelece os compromissos da organização, enquanto o Procedimento detalha os processos necessários para cumprir esses compromissos.