Uma Política de Conformidade é um documento estratégico que estabelece as diretrizes fundamentais para garantir que uma organização opere de acordo com as leis, regulamentos e padrões éticos vigentes no Brasil. Ela define regras claras sobre condutas aceitáveis, procedimentos de controle interno e medidas anticorrupção.

Este documento orienta colaboradores e parceiros comerciais sobre como agir em situações específicas, incluindo relacionamento com órgãos públicos, prevenção à lavagem de dinheiro e gestão de conflitos de interesse, estabelecendo também canais de denúncia e medidas disciplinares para casos de violação.

A Política de Conformidade deve ser implementada desde o início das operações de uma empresa, especialmente quando há interações com órgãos públicos, participação em licitações, relacionamento com fornecedores ou prestação de serviços regulamentados. É fundamental em momentos de expansão dos negócios, fusões e aquisições, ou quando a empresa busca investimentos externos.

O documento deve ser ativamente utilizado durante treinamentos corporativos, processos de due diligence, auditorias internas e externas, e sempre que surgirem situações que envolvam riscos de compliance, como negociações com agentes públicos, contratação de terceiros ou estabelecimento de parcerias comerciais significativas.

• Política de Compliance Anticorrupção - focada em prevenir e combater práticas de suborno e corrupção
• Política de Compliance Concorrencial - direcionada à prevenção de práticas anticompetitivas
• Política de Compliance Trabalhista - voltada para conformidade com leis trabalhistas e direitos humanos
• Política de Compliance Ambiental - dedicada ao cumprimento de normas ambientais
• Política de Compliance Tributária - focada em conformidade fiscal e tributária
• Política de Compliance Digital - voltada para proteção de dados e segurança da informação

• Diretores e Conselho: responsáveis pela aprovação e supervisão da política
• Compliance Officer: encarregado da elaboração, implementação e monitoramento da política
• Departamento Jurídico: auxilia na redação e garante conformidade legal do documento
• Funcionários: devem conhecer, seguir e reportar violações da política
• Terceiros e Parceiros: precisam aderir às diretrizes ao fazer negócios com a empresa
• Comitê de Compliance: avalia casos de violação e propõe atualizações na política

• Análise de Riscos: identifique as áreas de risco específicas do seu negócio e setor
• Legislação Aplicável: levante as leis e regulamentos relevantes para sua atividade
• Estrutura Organizacional: mapeie responsabilidades e níveis de aprovação
• Processos Internos: documente procedimentos de controle e monitoramento
• Canais de Denúncia: estabeleça mecanismos para reportar violações
• Medidas Disciplinares: defina consequências para descumprimento
• Simplifique o Processo: nossa plataforma automatiza a criação de Políticas de Compliance, garantindo que todos os elementos essenciais sejam incluídos corretamente

• Objetivos e Escopo: definição clara do propósito e abrangência da política
• Princípios e Valores: compromisso com ética e integridade empresarial
• Diretrizes Anticorrupção: procedimentos específicos conforme Lei 12.846/2013
• Responsabilidades: atribuições de cada nível hierárquico
• Canal de Denúncias: procedimentos para relatos e proteção ao denunciante
• Sanções: consequências para violações da política
• Treinamentos: programa de capacitação obrigatória
• Simplicidade Garantida: nossa plataforma assegura que sua Política de Compliance contenha todos os elementos legais necessários, sem complicações

A Política de Compliance é frequentemente confundida com a Política de Compliance e Ética, mas existem diferenças importantes entre estes documentos.

• Abrangência: A Política de Compliance foca em conformidade legal e regulatória, enquanto a Política de Compliance e Ética adiciona princípios morais e comportamentais
• Escopo: A Política de Compliance concentra-se em procedimentos e controles específicos, já a de Compliance e Ética aborda também valores corporativos e condutas pessoais
• Objetivos: A primeira visa principalmente prevenir violações legais, enquanto a segunda busca também construir uma cultura ética

Embora complementares, a Política de Compliance é mais técnica e processual, focada em requisitos legais, enquanto a Política de Compliance e Ética estabelece um quadro mais amplo de comportamento organizacional esperado.