Uma declaração juramentada (Affidavit) é um documento formal e legal no qual uma pessoa faz declarações sob juramento, comprometendo-se com a veracidade das informações apresentadas. No contexto brasileiro, este documento deve ser assinado perante um tabelião ou autoridade competente, que atesta a autenticidade da assinatura e do conteúdo.

Este instrumento é frequentemente utilizado em processos judiciais, administrativos e em situações que exigem comprovação formal de fatos ou circunstâncias. O declarante assume responsabilidade legal pelo conteúdo, podendo responder civil e criminalmente por declarações falsas.

A declaração juramentada é especialmente útil em situações que exigem comprovação formal de fatos, como em processos de imigração, onde é necessário comprovar relações familiares, dependência econômica ou tempo de residência. Também é frequentemente utilizada em processos judiciais para confirmar testemunhos ou apresentar evidências documentais.

O documento é valioso em contextos empresariais para atestar situações específicas, como a existência de relações comerciais, confirmação de práticas empresariais ou declaração de capacidade técnica. É igualmente importante em questões pessoais, como declarações de estado civil, comprovação de união estável ou confirmação de endereço residencial.

• Declaração Juramentada de Estado Civil - utilizada para comprovar situação matrimonial
• Declaração Juramentada de Residência - atesta o endereço do declarante
• Declaração Juramentada de Dependência Econômica - comprova relação de dependência financeira
• Declaração Juramentada de Testemunho - registra depoimento formal sobre fatos específicos
• Declaração Juramentada de Capacidade Técnica - atesta habilidades ou experiência profissional
• Declaração Juramentada de União Estável - comprova existência de relacionamento estável

• Declarantes: pessoas físicas que precisam atestar formalmente fatos ou circunstâncias específicas
• Tabeliães: profissionais responsáveis por autenticar as assinaturas e validar o documento
• Advogados: auxiliam na elaboração e revisão do conteúdo jurídico da declaração
• Órgãos Públicos: recebem e avaliam declarações juramentadas em processos administrativos
• Tribunais: utilizam declarações juramentadas como evidência em processos judiciais
• Empresas: solicitam ou apresentam declarações para fins comerciais ou administrativos

• Dados Pessoais: Reunir documentos de identificação completos do declarante (RG, CPF, comprovante de residência)
• Fatos Relevantes: Organizar cronologicamente os eventos ou circunstâncias a serem declarados
• Documentação Suporte: Separar documentos que comprovem as afirmações a serem feitas
• Testemunhas: Identificar pessoas que possam confirmar as declarações, se necessário
• Cartório: Localizar um tabelião público para reconhecimento de firma
• Redação Simplificada: Nossa plataforma automatiza o processo de elaboração, garantindo uma declaração juramentada precisa e juridicamente válida

• Qualificação Completa: Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço do declarante
• Preâmbulo: Indicação clara do objetivo da declaração e sua natureza juramentada
• Corpo da Declaração: Exposição detalhada e clara dos fatos ou circunstâncias declaradas
• Juramento de Veracidade: Afirmação expressa sobre a verdade das informações prestadas
• Local e Data: Indicação precisa do local e data da assinatura
• Assinaturas: Espaço para assinatura do declarante e do tabelião
• Simplificação: Nossa plataforma garante que todos os elementos legais essenciais sejam incluídos automaticamente em sua declaração juramentada

A Declaração Juramentada (Affidavit) é frequentemente comparada com o Affidavit of Loss (Declaração de Perda Juramentada). Embora ambos sejam documentos juramentados, possuem finalidades e aplicações distintas.

• Escopo: Enquanto a Declaração Juramentada serve para atestar qualquer tipo de fato ou circunstância, a Declaração de Perda é específica para documentar a perda ou extravio de bens ou documentos
• Finalidade: A Declaração de Perda tem objetivo mais restrito, servindo principalmente para processos de segunda via ou substituição de documentos
• Requisitos: A Declaração de Perda geralmente exige detalhes específicos sobre o item perdido, enquanto a Declaração Juramentada pode abordar qualquer assunto que demande fé pública

Ambos os documentos compartilham a necessidade de autenticação por autoridade competente e a responsabilidade legal do declarante sobre a veracidade das informações.