O Aviso de Aumento de Aluguel é um documento formal utilizado pelo locador para comunicar ao inquilino sobre o reajuste do valor do aluguel. Este aviso é uma exigência legal no Brasil, prevista na Lei do Inquilinato, e deve ser enviado com antecedência mínima de 30 dias da data do reajuste.

O documento precisa conter informações essenciais como o índice de reajuste aplicado, a demonstração do cálculo, o novo valor do aluguel e a data em que passará a vigorar. É fundamental que o reajuste esteja de acordo com as cláusulas estabelecidas no contrato de locação e com a legislação vigente.

O Aviso de Aumento de Aluguel deve ser utilizado sempre que o proprietário decidir reajustar o valor do aluguel, normalmente após completar 12 meses de contrato. É particularmente importante em locações residenciais e comerciais, onde o reajuste anual é uma prática comum para manter o valor do aluguel atualizado conforme a inflação.

Este documento é fundamental em situações como o término do período de congelamento do aluguel, quando há acordo entre as partes para um novo valor, ou quando o contrato prevê reajuste automático baseado em índices específicos como IGP-M ou IPCA. O aviso protege tanto locador quanto inquilino, garantindo transparência e formalidade no processo.

• Aviso de Aumento por Reajuste Anual - a forma mais comum, baseada no índice previsto no contrato
• Aviso de Aumento por Acordo Mútuo - quando locador e inquilino negociam um novo valor
• Aviso de Aumento por Revisional - quando há adequação ao valor de mercado após três anos
• Aviso de Aumento para Locação Comercial - específico para imóveis comerciais
• Aviso de Aumento para Locação Residencial - específico para imóveis residenciais

• Proprietários/Locadores: responsáveis por emitir o aviso e calcular o reajuste conforme contrato
• Inquilinos/Locatários: destinatários do aviso que devem ser notificados sobre o novo valor
• Imobiliárias: frequentemente atuam como intermediárias, preparando e enviando o aviso em nome dos proprietários
• Administradoras de Imóveis: gerenciam o processo de reajuste e comunicação com inquilinos
• Advogados Imobiliários: auxiliam na preparação do documento e verificam sua conformidade legal

• Contrato Original: Verificar o índice de reajuste acordado e a data-base do contrato
• Valor Atual: Confirmar o valor vigente do aluguel e demais encargos
• Índice de Reajuste: Consultar o índice oficial (IGP-M ou IPCA) do período
• Cálculo: Realizar o cálculo do novo valor conforme o índice escolhido
• Prazo Legal: Respeitar a antecedência mínima de 30 dias para envio
• Comprovação: Guardar comprovante de envio e recebimento do aviso
• Simplificação: Nossa plataforma automatiza todo o processo, garantindo um documento juridicamente seguro e completo

• Identificação das Partes: Nome completo e dados do locador e locatário
• Dados do Imóvel: Endereço completo e referência do contrato
• Valor Atual: Especificação do valor vigente do aluguel
• Índice Aplicado: Indicação do índice de reajuste e período de referência
• Demonstração do Cálculo: Memória de cálculo do reajuste
• Novo Valor: Valor reajustado e data de vigência
• Local e Data: Informações sobre emissão do documento
• Assinaturas: Espaço para assinatura das partes envolvidas
• Simplificação: Nossa plataforma gera automaticamente todos estes elementos obrigatórios, garantindo total conformidade legal

O Aviso de Aumento de Aluguel é frequentemente confundido com o Notice of Rent Due (Aviso de Aluguel Vencido), mas existem diferenças fundamentais entre estes documentos.

• O Aviso de Aumento de Aluguel é um documento preventivo e planejado, comunicando uma alteração futura no valor do aluguel
• O Aviso de Aluguel Vencido é um documento reativo, usado quando já existe inadimplência
• O primeiro requer antecedência mínima de 30 dias, enquanto o segundo é emitido após o vencimento
• O Aviso de Aumento tem foco no reajuste contratual, já o Aviso de Vencimento visa a cobrança de valores em atraso

Enquanto um visa manter o contrato atualizado e em vigor, o outro é um primeiro passo para possíveis medidas de cobrança ou despejo por falta de pagamento.