O Contrato de Gaveta é uma prática comum no mercado imobiliário brasileiro, especialmente quando há dificuldades para realização imediata da escritura definitiva, seja por questões financeiras ou burocráticas. Embora seja um documento informal, deve conter elementos essenciais para caracterizar a negociação e proteger minimamente os direitos das partes envolvidas. Este tipo de contrato surgiu como alternativa para viabilizar negócios imobiliários, principalmente em situações onde há necessidade de parcelamento do pagamento ou existem pendências que impedem a transferência imediata da propriedade. É importante ressaltar que, apesar de sua utilização frequente, não oferece a mesma segurança jurídica de um contrato formal registrado em cartório.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, RG, CPF, estado civil, profissão e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo área, localização, números de matrícula e registro, confrontações e características
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, parcelamento se houver, juros e correção monetária
4. Posse e Transferência: Definição da data de entrega da posse do terreno e compromisso de transferência futura
5. Responsabilidades: Definição das obrigações de cada parte, incluindo pagamento de impostos, taxas e despesas
6. Declarações do Vendedor: Garantias sobre a situação do imóvel, ausência de ônus, regularidade fiscal e documentação
7. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Multa por Inadimplemento: Penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais
2. Direito de Preferência: Condições para preferência na compra em caso de revenda
3. Benfeitorias: Regulamentação sobre possíveis construções ou melhorias no terreno
4. Intermediação: Informações sobre corretor ou intermediário, se houver
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias de certidões, IPTU, matrícula e outros documentos do terreno
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais dos contratantes
3. Anexo III - Comprovantes de Pagamento: Registros e recibos dos pagamentos realizados
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do terreno, com medidas e confrontações
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