O Sinal e Promessa de Compra e Venda é um contrato preliminar amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro, que antecede a escritura definitiva de compra e venda. Sua função principal é garantir a seriedade do negócio através do pagamento de um sinal (arras), estabelecendo direitos e obrigações entre as partes até a conclusão definitiva da transação. Este tipo de contrato oferece segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador, pois formaliza as condições essenciais da negociação e prevê as consequências em caso de desistência ou inadimplemento.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do promitente vendedor e promitente comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, matrícula, registro imobiliário e características específicas
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, valor do sinal, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condições específicas
4. Prazo e Condições para Escritura Definitiva: Estabelece quando e como será realizada a escritura definitiva de compra e venda
5. Cláusulas de Inadimplemento: Consequências do não cumprimento das obrigações por qualquer das partes, incluindo multas e penalidades
6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Direito de Preferência: Estabelece condições especiais caso o imóvel receba outras ofertas durante a vigência do contrato
2. Cláusula de Vistoria: Declaração sobre o estado do imóvel e eventuais vícios aparentes
3. Despesas e Tributos: Define responsabilidades sobre pagamento de IPTU, condomínio e outras taxas durante o período do contrato
4. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e responsabilidade pelo pagamento
5. Cláusula de Ocupação: Condições para ocupação do imóvel antes da escritura definitiva
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Cópias da matrícula, IPTU, documentos de aprovação e plantas
2. Anexo II - Documentação das Partes: Cópias dos documentos pessoais, certidões e comprovantes necessários
3. Anexo III - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas, valores e datas de vencimento
4. Anexo IV - Relatório de Vistoria: Descrição detalhada do estado atual do imóvel com fotos
5. Anexo V - Procurações: Quando aplicável, procurações dos representantes legais das partes
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