A Promessa de Permuta é um instrumento jurídico preliminar regulado pelo Código Civil Brasileiro, que visa assegurar o compromisso futuro de troca de bens entre as partes. Este tipo de contrato é comumente utilizado quando as partes têm interesse em trocar seus bens mas necessitam de tempo para cumprir determinadas condições ou formalidades antes da efetivação definitiva da permuta. O documento estabelece garantias e obrigações mútuas, servindo como base para a futura escritura definitiva de permuta.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos promitentes permutantes, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos bens a serem permutados, incluindo características, documentação e estado atual
3. Valor dos Bens: Especificação do valor atribuído a cada bem objeto da permuta
4. Condições da Permuta: Estabelecimento das condições específicas para a efetivação da permuta futura
5. Prazo: Definição do prazo para a celebração da escritura definitiva de permuta
6. Responsabilidades: Definição das responsabilidades de cada parte, incluindo pagamento de impostos e taxas
7. Rescisão: Condições e consequências para o caso de rescisão contratual
8. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Torna: Especificação de eventuais diferenças de valor entre os bens e forma de compensação
2. Condição Suspensiva: Definição de condições que precisam ser cumpridas antes da efetivação da permuta
3. Intermediação: Informações sobre eventual intermediação imobiliária e comissões
4. Benfeitorias: Disposições sobre eventuais benfeitorias realizadas nos bens até a data da permuta definitiva
5. Declarações Adicionais: Outras declarações relevantes das partes sobre os bens ou condições específicas
1. Anexo I - Documentos dos Bens: Cópias das matrículas, certidões e documentos relacionados aos bens objeto da permuta
2. Anexo II - Documentos das Partes: Documentos pessoais e comprobatórios dos promitentes permutantes
3. Anexo III - Laudos de Avaliação: Laudos técnicos de avaliação dos bens a serem permutados
4. Anexo IV - Fotos e Plantas: Registros fotográficos e plantas dos imóveis, quando aplicável
5. Anexo V - Certidões Negativas: Certidões negativas de débitos e ônus sobre os bens
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