O Pré-Contrato de Compra e Venda é um instrumento jurídico amparado pelo Código Civil Brasileiro, que serve como garantia para ambas as partes na negociação de um bem. Este tipo de contrato surgiu da necessidade de formalizar compromissos preliminares em negociações que exigem tempo para sua conclusão definitiva, seja por questões financeiras, documentais ou outras condições específicas. No Brasil, este instrumento tem força vinculante e pode ser executado judicialmente, oferecendo segurança jurídica aos contratantes durante a fase preliminar da negociação.
Não usamos seus dados para treinar
Mantém a propriedade do IP de seus documentos
Thank you! Your submission has been received!
Oops! Something went wrong while submitting the form.
OU
Deixe que a IA jurídica líder de mercado da Genie AI identifique termos em falta, linguagem incomum, problemas de conformidade e muito mais — em apenas alguns segundos.
Carregue seu Doc
1. Qualificação das Partes: Identificação completa dos contratantes com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou direito objeto da promessa de compra e venda
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, parcelas, datas de vencimento e condições específicas
4. Prazo para Celebração do Contrato Definitivo: Estabelecimento do prazo para assinatura do contrato definitivo de compra e venda
5. Condições Resolutivas: Especificação das condições que podem levar à resolução do pré-contrato
6. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Multa Contratual: Definição de penalidades em caso de descumprimento das obrigações
2. Direito de Preferência: Estabelecimento de preferência na compra em caso de propostas de terceiros
3. Condições Suspensivas: Condições que precisam ser cumpridas para efetivação do contrato definitivo
4. Intermediação Imobiliária: Informações sobre corretagem e comissões, quando aplicável
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Documentos comprobatórios da propriedade e regularidade do imóvel
2. Anexo II - Certidões: Certidões negativas e documentos de regularidade fiscal dos contratantes
3. Anexo III - Memorial Descritivo: Descrição detalhada do imóvel, quando aplicável
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento acordadas
Encontre exatamente o documento que você precisa
No items found.
A promessa de segurança da Genie
A Genie é o local mais seguro para fazer rascunhos. Saiba como priorizamos à sua privacidade e segurança.
Seus documentos são privados:
Não usamos seus dados para treinar; a Genie AI melhora de forma independente
Todos os dados armazenados na Genie só são acessados pela sua organização
Seus documentos estão protegidos:
Seus documentos estão protegidos por uma encriptação ultra segura de 256-bit
Temos certificação ISO 27001, por isso, seus dados estão em segurança
Segurança organizacional:
Mantém a propriedade do IP de seus documentos e respetivo conteúdo
Tem controle total sobre seus dados e sobre quem os pode consultar
.png)
.png)