Modelo de Política de Conduta para o Brasil

Este documento estabelece os princípios éticos, valores e diretrizes de conduta que devem ser seguidos por todos os colaboradores da empresa. A política define normas claras sobre comportamento profissional, confidencialidade, conflito de interesses, conformidade com leis e regulamentos, além de estabelecer procedimentos para denúncias e medidas disciplinares em caso de violações. O documento visa promover um ambiente de trabalho ético, transparente e em conformidade com a legislação brasileira, especialmente a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e demais normas aplicáveis.

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O que é um Política de Conduta?

A implementação desta Política de Conduta surge da necessidade de estabelecer padrões claros de comportamento ético e profissional, em conformidade com a legislação brasileira. O documento foi desenvolvido considerando as exigências regulatórias nacionais, incluindo a Lei Anticorrupção, Lei de Improbidade Administrativa e LGPD, além de incorporar as melhores práticas de governança corporativa. Esta política representa o compromisso da empresa com a integridade, transparência e conformidade legal em todas as suas operações.

Que seções deverão ser incluídas em um Política de Conduta?

1. Introdução: Apresentação dos objetivos e propósito da política de conduta, incluindo escopo e aplicabilidade

2. Definições: Explicação dos termos técnicos e conceitos utilizados no documento

3. Princípios Fundamentais: Valores e princípios éticos que norteiam a conduta da organização

4. Normas de Conduta: Regras específicas de comportamento esperado no ambiente profissional

5. Conflito de Interesses: Orientações sobre identificação e gestão de situações de conflito de interesse

6. Confidencialidade: Regras sobre proteção de informações confidenciais e dados sensíveis

7. Canal de Denúncias: Procedimentos para reportar violações e proteção aos denunciantes

8. Medidas Disciplinares: Consequências e sanções aplicáveis em caso de violação da política

Que seções são opcionais para incluir em um Política de Conduta?

1. Política Anticorrupção: Diretrizes específicas para prevenção e combate à corrupção

2. Relacionamento com Stakeholders: Orientações sobre interação com partes interessadas externas

3. Uso de Recursos da Empresa: Regras para utilização de ativos e recursos corporativos

4. Mídias Sociais: Diretrizes para uso de redes sociais e comunicação externa

Que planilhas deverão ser incluídas em um Política de Conduta?

1. Anexo I - Termo de Compromisso: Documento de ciência e concordância com a política de conduta

2. Anexo II - Formulário de Conflito de Interesses: Modelo para declaração de potenciais conflitos de interesse

3. Anexo III - Procedimentos de Denúncia: Detalhamento do processo de denúncia e investigação

4. Anexo IV - Matriz de Consequências: Tabela com gradação das medidas disciplinares aplicáveis

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Código de Conduta

Custo

Uso gratuito

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