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Política de Conduta

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O que é um Política de Conduta?

A implementação desta Política de Conduta surge da necessidade de estabelecer padrões claros de comportamento ético e profissional, em conformidade com a legislação brasileira. O documento foi desenvolvido considerando as exigências regulatórias nacionais, incluindo a Lei Anticorrupção, Lei de Improbidade Administrativa e LGPD, além de incorporar as melhores práticas de governança corporativa. Esta política representa o compromisso da empresa com a integridade, transparência e conformidade legal em todas as suas operações.

Que seções deverão ser incluídas em um Política de Conduta?

1. Introdução: Apresentação dos objetivos e propósito da política de conduta, incluindo escopo e aplicabilidade

2. Definições: Explicação dos termos técnicos e conceitos utilizados no documento

3. Princípios Fundamentais: Valores e princípios éticos que norteiam a conduta da organização

4. Normas de Conduta: Regras específicas de comportamento esperado no ambiente profissional

5. Conflito de Interesses: Orientações sobre identificação e gestão de situações de conflito de interesse

6. Confidencialidade: Regras sobre proteção de informações confidenciais e dados sensíveis

7. Canal de Denúncias: Procedimentos para reportar violações e proteção aos denunciantes

8. Medidas Disciplinares: Consequências e sanções aplicáveis em caso de violação da política

Que seções são opcionais para incluir em um Política de Conduta?

1. Política Anticorrupção: Diretrizes específicas para prevenção e combate à corrupção

2. Relacionamento com Stakeholders: Orientações sobre interação com partes interessadas externas

3. Uso de Recursos da Empresa: Regras para utilização de ativos e recursos corporativos

4. Mídias Sociais: Diretrizes para uso de redes sociais e comunicação externa

Que planilhas deverão ser incluídas em um Política de Conduta?

1. Anexo I - Termo de Compromisso: Documento de ciência e concordância com a política de conduta

2. Anexo II - Formulário de Conflito de Interesses: Modelo para declaração de potenciais conflitos de interesse

3. Anexo III - Procedimentos de Denúncia: Detalhamento do processo de denúncia e investigação

4. Anexo IV - Matriz de Consequências: Tabela com gradação das medidas disciplinares aplicáveis

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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