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Código de Conduta

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O que é um Código de Conduta?

O Código de Conduta foi desenvolvido para atender às exigências da legislação brasileira e promover uma cultura organizacional baseada em ética e integridade. Este documento reflete o compromisso da organização com a conformidade legal, transparência e responsabilidade corporativa, estabelecendo diretrizes claras para comportamentos aceitáveis e não aceitáveis no ambiente profissional, bem como as consequências de seu descumprimento.

Que seções deverão ser incluídas em um Código de Conduta?

1. Introdução: Apresentação dos objetivos, valores e princípios fundamentais da empresa

2. Escopo e Aplicabilidade: Define quem está sujeito ao código e em quais situações ele se aplica

3. Princípios Éticos: Estabelece os valores morais e éticos que guiam a conduta na empresa

4. Ambiente de Trabalho: Normas de conduta no ambiente profissional, incluindo respeito, diversidade e não-discriminação

5. Conflito de Interesses: Diretrizes para identificar e evitar situações de conflito entre interesses pessoais e da empresa

6. Confidencialidade: Regras sobre o tratamento de informações confidenciais e proteção de dados

7. Relacionamento com Stakeholders: Normas de conduta para relações com clientes, fornecedores, concorrentes e poder público

8. Canal de Denúncias: Informações sobre como reportar violações ao código e proteção contra retaliação

9. Medidas Disciplinares: Consequências e sanções para violações do código de conduta

Que seções são opcionais para incluir em um Código de Conduta?

1. Sustentabilidade: Compromissos com responsabilidade social e ambiental

2. Uso de Recursos da Empresa: Orientações sobre utilização adequada de bens e recursos corporativos

3. Mídias Sociais: Diretrizes para uso de redes sociais e comunicação externa

4. Brindes e Presentes: Políticas sobre recebimento e oferecimento de brindes e presentes

Que planilhas deverão ser incluídas em um Código de Conduta?

1. Anexo I - Termo de Compromisso: Documento de ciência e concordância com o Código de Conduta

2. Anexo II - Formulário de Conflito de Interesses: Documento para declaração de potenciais conflitos de interesse

3. Anexo III - Política Anticorrupção: Detalhamento das diretrizes anticorrupção e compliance

4. Anexo IV - Glossário: Definições dos termos utilizados no Código de Conduta

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

Relevant legal definitions
Clauses
Relevant Industries
Relevant Teams
Relevant Roles
Industries
Teams

Employer, Employee, Start Date, Job Title, Department, Location, Probationary Period, Notice Period, Salary, Overtime, Vacation Pay, Statutory Holidays, Benefits, Bonus, Expenses, Working Hours, Rest Breaks,  Leaves of Absence, Confidentiality, Intellectual Property, Non-Solicitation, Non-Competition, Code of Conduct, Termination,  Severance Pay, Governing Law, Entire Agreemen

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