Modelo de Código de Conduta para o Brasil

Este Código de Conduta estabelece os princípios éticos, valores e diretrizes comportamentais que devem nortear as atividades e relações profissionais dentro da organização e com partes interessadas externas. O documento define padrões de conduta ética, conformidade com leis e regulamentos brasileiros, incluindo Lei Anticorrupção, LGPD e legislação trabalhista, além de estabelecer mecanismos de denúncia e medidas disciplinares em caso de violações.

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O que é um Código de Conduta?

O Código de Conduta foi desenvolvido para atender às exigências da legislação brasileira e promover uma cultura organizacional baseada em ética e integridade. Este documento reflete o compromisso da organização com a conformidade legal, transparência e responsabilidade corporativa, estabelecendo diretrizes claras para comportamentos aceitáveis e não aceitáveis no ambiente profissional, bem como as consequências de seu descumprimento.

Que seções deverão ser incluídas em um Código de Conduta?

1. Introdução: Apresentação dos objetivos, valores e princípios fundamentais da empresa

2. Escopo e Aplicabilidade: Define quem está sujeito ao código e em quais situações ele se aplica

3. Princípios Éticos: Estabelece os valores morais e éticos que guiam a conduta na empresa

4. Ambiente de Trabalho: Normas de conduta no ambiente profissional, incluindo respeito, diversidade e não-discriminação

5. Conflito de Interesses: Diretrizes para identificar e evitar situações de conflito entre interesses pessoais e da empresa

6. Confidencialidade: Regras sobre o tratamento de informações confidenciais e proteção de dados

7. Relacionamento com Stakeholders: Normas de conduta para relações com clientes, fornecedores, concorrentes e poder público

8. Canal de Denúncias: Informações sobre como reportar violações ao código e proteção contra retaliação

9. Medidas Disciplinares: Consequências e sanções para violações do código de conduta

Que seções são opcionais para incluir em um Código de Conduta?

1. Sustentabilidade: Compromissos com responsabilidade social e ambiental

2. Uso de Recursos da Empresa: Orientações sobre utilização adequada de bens e recursos corporativos

3. Mídias Sociais: Diretrizes para uso de redes sociais e comunicação externa

4. Brindes e Presentes: Políticas sobre recebimento e oferecimento de brindes e presentes

Que planilhas deverão ser incluídas em um Código de Conduta?

1. Anexo I - Termo de Compromisso: Documento de ciência e concordância com o Código de Conduta

2. Anexo II - Formulário de Conflito de Interesses: Documento para declaração de potenciais conflitos de interesse

3. Anexo III - Política Anticorrupção: Detalhamento das diretrizes anticorrupção e compliance

4. Anexo IV - Glossário: Definições dos termos utilizados no Código de Conduta

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Custo

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