Modelo de Código de Conduta no Trabalho para o Brasil

Este Código de Conduta no Trabalho estabelece as diretrizes fundamentais de comportamento, ética e conformidade que devem ser observadas por todos os colaboradores no ambiente profissional. O documento define os princípios básicos de conduta, os valores organizacionais, as normas de relacionamento interpessoal, as políticas de confidencialidade, as medidas contra assédio e discriminação, os procedimentos para denúncias e as consequências do descumprimento das normas estabelecidas, em conformidade com a legislação trabalhista brasileira e as melhores práticas de governança corporativa.

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O que é um Código de Conduta no Trabalho?

O Código de Conduta no Trabalho foi desenvolvido para atender às exigências da legislação trabalhista brasileira, especialmente a CLT e suas atualizações, bem como para promover um ambiente de trabalho ético, respeitoso e seguro. Este documento reflete a necessidade de estabelecer padrões claros de comportamento profissional, considerando as mudanças nas relações de trabalho, a evolução da legislação e a importância crescente da conformidade legal nas relações laborais.

Que seções deverão ser incluídas em um Código de Conduta no Trabalho?

1. Introdução e Objetivos: Apresentação do propósito do código de conduta e seus objetivos principais

2. Valores e Princípios: Definição dos valores fundamentais e princípios éticos da empresa

3. Ambiente de Trabalho: Normas de comportamento, dress code e conduta profissional no ambiente laboral

4. Conflito de Interesses: Diretrizes sobre situações de conflito de interesse e como proceder

5. Confidencialidade: Regras sobre o tratamento de informações confidenciais e sigilosas

6. Assédio e Discriminação: Políticas contra assédio moral, sexual e qualquer forma de discriminação

7. Canal de Denúncias: Informações sobre como reportar violações ao código de conduta

8. Medidas Disciplinares: Consequências e sanções para o descumprimento do código

Que seções são opcionais para incluir em um Código de Conduta no Trabalho?

1. Política de Brindes e Presentes: Orientações sobre recebimento e oferecimento de brindes e presentes

2. Uso de Recursos da Empresa: Diretrizes sobre utilização de equipamentos, sistemas e recursos corporativos

3. Atividades Políticas: Normas sobre atividades políticas no ambiente de trabalho

4. Responsabilidade Social: Compromissos com a comunidade e meio ambiente

5. Mídias Sociais: Orientações sobre uso de redes sociais e comunicação externa

Que planilhas deverão ser incluídas em um Código de Conduta no Trabalho?

1. Anexo I - Termo de Ciência e Compromisso: Documento para assinatura do colaborador confirmando ciência do código

2. Anexo II - Formulário de Conflito de Interesses: Modelo para declaração de potenciais conflitos de interesse

3. Anexo III - Procedimentos do Canal de Denúncias: Detalhamento do processo de denúncias e investigação

4. Anexo IV - Glossário: Definições dos termos utilizados no código de conduta

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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