Modelo de Código de Ética Empresarial para o Brasil

Este Código de Ética Empresarial estabelece os princípios fundamentais, valores e diretrizes que devem nortear a conduta e relacionamentos da Empresa, seus colaboradores e partes interessadas. O documento define os padrões éticos esperados, práticas aceitáveis, responsabilidades e compromissos mútuos, visando promover um ambiente empresarial íntegro e sustentável, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo Lei Anticorrupção (12.846/2013), Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) e demais regulamentações pertinentes.

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O que é um Código de Ética Empresarial?

O presente Código de Ética Empresarial foi desenvolvido considerando o contexto jurídico brasileiro e as melhores práticas de governança corporativa. Sua implementação visa atender às exigências legais e regulatórias, promover transparência nas relações comerciais, prevenir condutas inadequadas e estabelecer mecanismos de gestão da ética empresarial. O documento reflete o compromisso da organização com a integridade, sustentabilidade e responsabilidade em suas operações no Brasil.

Que seções deverão ser incluídas em um Código de Ética Empresarial?

1. Introdução e Objetivos: Apresentação do propósito do código de ética, missão, visão e valores da empresa

2. Princípios Fundamentais: Definição dos princípios éticos básicos que norteiam a conduta empresarial

3. Relacionamento com Stakeholders: Diretrizes para relacionamento com funcionários, clientes, fornecedores, concorrentes e órgãos governamentais

4. Conflito de Interesses: Orientações sobre identificação e gestão de situações de conflito de interesses

5. Confidencialidade e Proteção de Dados: Normas sobre sigilo de informações e proteção de dados pessoais e empresariais

6. Práticas Anticorrupção: Diretrizes sobre prevenção e combate à corrupção e suborno

7. Canal de Denúncias: Informações sobre mecanismos de denúncia e proteção ao denunciante

8. Medidas Disciplinares: Consequências e sanções para violações do código de ética

Que seções são opcionais para incluir em um Código de Ética Empresarial?

1. Responsabilidade Socioambiental: Compromissos com sustentabilidade e responsabilidade social corporativa

2. Uso de Recursos da Empresa: Orientações sobre utilização adequada de recursos materiais e tecnológicos

3. Atividades Políticas: Diretrizes sobre participação em atividades políticas e doações

4. Brindes e Presentes: Políticas sobre recebimento e oferecimento de brindes e presentes

Que planilhas deverão ser incluídas em um Código de Ética Empresarial?

1. Termo de Compromisso: Documento de ciência e comprometimento com o código de ética

2. Formulário de Conflito de Interesses: Modelo para declaração de potenciais conflitos de interesse

3. Procedimentos do Canal de Denúncias: Detalhamento do processo de denúncias e investigações

4. Matriz de Consequências: Tabela detalhada de medidas disciplinares para diferentes tipos de violações

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Código de Conduta

Custo

Uso gratuito

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Código de Ética Empresarial

Conjunto de normas e diretrizes éticas que estabelecem os princípios fundamentais de conduta e relacionamento entre a Empresa e suas partes interessadas.

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Código de Conduta Empresa

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Código de Ética

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Código de Conduta

Conjunto de normas e diretrizes que estabelecem os padrões de conduta ética e profissional para todas as partes envolvidas nas operações da empresa.

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