Modelo de Código de Ética para o Brasil

Este Código de Ética estabelece os princípios fundamentais, valores e diretrizes éticas que devem orientar a conduta de todos os envolvidos nas atividades da empresa. O documento define padrões de comportamento, responsabilidades e compromissos mútuos, visando promover um ambiente íntegro, transparente e ético. Inclui orientações sobre conformidade com leis e regulamentos, prevenção de conflitos de interesse, proteção de informações confidenciais, e procedimentos para denúncias de violações.

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O que é um Código de Ética?

O presente Código de Ética foi desenvolvido em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais dispositivos legais aplicáveis. Sua criação visa estabelecer um padrão de conduta ética nas relações profissionais e comerciais, promovendo transparência, integridade e conformidade com as melhores práticas de governança corporativa no contexto brasileiro.

Que seções deverão ser incluídas em um Código de Ética?

1. Introdução: Apresentação dos objetivos e valores fundamentais da empresa, definindo o propósito do código de ética

2. Missão, Visão e Valores: Declaração da missão, visão e valores fundamentais que norteiam a conduta da organização

3. Abrangência e Aplicabilidade: Definição do público-alvo e escopo de aplicação do código

4. Princípios Fundamentais: Estabelecimento dos princípios éticos básicos que regem a organização

5. Condutas e Comportamentos Esperados: Diretrizes específicas sobre comportamentos aceitos e esperados no ambiente profissional

6. Conflito de Interesses: Orientações sobre identificação e gestão de situações de conflito de interesses

7. Canal de Denúncias: Informações sobre mecanismos de denúncia e proteção ao denunciante

8. Medidas Disciplinares: Descrição das consequências e sanções para violações do código

9. Termo de Compromisso: Documento de ciência e compromisso com o código de ética

Que seções são opcionais para incluir em um Código de Ética?

1. Política Anticorrupção: Diretrizes específicas para prevenção e combate à corrupção

2. Relacionamento com Stakeholders: Orientações específicas para interação com diferentes públicos de interesse

3. Sustentabilidade e Responsabilidade Social: Compromissos com práticas sustentáveis e responsabilidade social

4. Segurança da Informação: Normas para proteção e tratamento de informações confidenciais

5. Uso de Recursos da Empresa: Orientações sobre utilização adequada dos recursos organizacionais

Que planilhas deverão ser incluídas em um Código de Ética?

1. Anexo I - Glossário: Definições dos termos técnicos e específicos utilizados no código

2. Anexo II - Formulário de Conflito de Interesses: Modelo para declaração de potenciais conflitos de interesse

3. Anexo III - Termo de Adesão: Documento para assinatura e compromisso formal com o código

4. Anexo IV - Fluxo do Canal de Denúncias: Procedimentos detalhados para realização e tratamento de denúncias

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Custo

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