Modelo de Código de Ética e Conduta para o Brasil

Este Código de Ética e Conduta estabelece os princípios fundamentais, valores e diretrizes que devem nortear o comportamento e as relações profissionais de todos os envolvidos com a empresa. O documento define padrões éticos e morais, estabelece normas de conduta, orienta sobre conflitos de interesse, confidencialidade, relacionamento com stakeholders, e determina as consequências em casos de violação. Também estabelece diretrizes sobre conformidade com leis anticorrupção, proteção de dados pessoais e práticas sustentáveis, visando promover um ambiente empresarial íntegro e responsável.

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O que é um Código de Ética e Conduta?

O Código de Ética e Conduta surge da necessidade de formalizar e uniformizar os princípios éticos e comportamentais que regem as atividades empresariais no Brasil. Este documento atende às exigências da legislação brasileira, incluindo a Lei Anticorrupção (12.846/2013), Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) e outras normas relevantes. Sua implementação visa promover práticas empresariais transparentes e éticas, prevenindo condutas inadequadas e fortalecendo a cultura de integridade corporativa.

Que seções deverão ser incluídas em um Código de Ética e Conduta?

1. Introdução e Objetivos: Apresentação do propósito do código, valores fundamentais da empresa e compromisso com a ética

2. Missão, Visão e Valores: Declaração da missão, visão e valores fundamentais da organização

3. Compromissos Éticos: Princípios éticos fundamentais que regem a conduta da empresa e seus colaboradores

4. Ambiente de Trabalho: Normas de conduta no ambiente profissional, incluindo respeito, diversidade e não discriminação

5. Conflito de Interesses: Diretrizes para identificação e tratamento de situações de conflito de interesses

6. Confidencialidade e Proteção de Dados: Normas sobre sigilo de informações e proteção de dados pessoais e corporativos

7. Relacionamento com Stakeholders: Diretrizes para interação com clientes, fornecedores, concorrentes e poder público

8. Canal de Denúncias: Procedimentos para denúncias de violações e medidas de proteção ao denunciante

9. Medidas Disciplinares: Consequências e sanções aplicáveis em caso de violação do código

Que seções são opcionais para incluir em um Código de Ética e Conduta?

1. Política Anticorrupção: Diretrizes específicas para prevenção e combate à corrupção

2. Sustentabilidade e Responsabilidade Social: Compromissos com meio ambiente e sociedade

3. Uso de Recursos da Empresa: Orientações sobre utilização de bens e recursos corporativos

4. Mídias Sociais e Comunicação Externa: Diretrizes para comunicação em redes sociais e mídia

5. Saúde e Segurança: Normas de segurança do trabalho e bem-estar

Que planilhas deverão ser incluídas em um Código de Ética e Conduta?

1. Anexo I - Termo de Compromisso: Documento de ciência e concordância com o Código de Ética

2. Anexo II - Formulário de Conflito de Interesses: Modelo para declaração de potenciais conflitos de interesse

3. Anexo III - Política de Brindes e Presentes: Regras específicas sobre recebimento e oferecimento de brindes

4. Anexo IV - Glossário: Definições dos principais termos utilizados no código

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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