Código de Conduta de Fornecedores para o Brasil

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O que é um Código de Conduta de Fornecedores?

O presente Código de Conduta foi desenvolvido em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei Anticorrupção (12.846/2013), Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) e demais normas aplicáveis. Seu desenvolvimento visa atender às crescentes demandas por transparência e responsabilidade nas relações comerciais, estabelecendo critérios claros para a seleção e manutenção de fornecedores que compartilhem dos mesmos valores éticos e compromisso com a sustentabilidade. Este documento reflete as melhores práticas de mercado e os princípios internacionais de conduta empresarial responsável.

Que seções deverão ser incluídas em um Código de Conduta de Fornecedores?

1. Introdução: Apresentação do propósito do código de conduta e compromisso com práticas éticas empresariais

2. Conformidade Legal: Obrigatoriedade de cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis

3. Práticas Trabalhistas: Normas sobre condições de trabalho, direitos humanos e práticas de emprego justas

4. Anticorrupção e Ética: Diretrizes sobre combate à corrupção, suborno e condutas antiéticas

5. Saúde e Segurança: Requisitos de segurança ocupacional e ambiente de trabalho

6. Meio Ambiente: Compromissos com sustentabilidade e conformidade ambiental

7. Confidencialidade: Proteção de informações confidenciais e propriedade intelectual

8. Sanções e Penalidades: Consequências do descumprimento do código de conduta

Que seções são opcionais para incluir em um Código de Conduta de Fornecedores?

1. Gestão de Fornecedores Subsequentes: Orientações para gestão de subfornecedores e terceiros

2. Inovação e Desenvolvimento: Práticas de pesquisa e desenvolvimento responsável

3. Diversidade e Inclusão: Políticas de promoção da diversidade e inclusão

4. Relacionamento com a Comunidade: Diretrizes para engajamento com comunidades locais

Que planilhas deverão ser incluídas em um Código de Conduta de Fornecedores?

1. Anexo I - Termo de Adesão: Documento de compromisso formal com o código de conduta

2. Anexo II - Questionário de Diligência: Formulário de avaliação de conformidade do fornecedor

3. Anexo III - Matriz de Riscos: Identificação e classificação de riscos na cadeia de fornecimento

4. Anexo IV - Procedimentos de Denúncia: Canais e processos para relato de violações

Autores

Alex Denne

Head of Growth (Open Source Law) @ Genie AI | 3 x UCL-Certified in Contract Law & Drafting | 4+ Years Managing 1M+ Legal Documents | Serial Founder & Legal AI Author

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