Modelo de Petição Inicial de Embargos à Execução para o Brasil

A Petição Inicial de Embargos à Execução é uma peça processual apresentada pelo executado (embargante) visando impugnar a execução movida pelo exequente (embargado). Nesta peça, o executado pode alegar qualquer matéria que seria possível deduzir como defesa em processo de conhecimento, incluindo excesso de execução, nulidade da execução, inexigibilidade do título executivo, ilegitimidade das partes, entre outras matérias previstas no Art. 917 do CPC. Os embargos devem ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação do executado, sendo necessária a prévia garantia do juízo, salvo em casos específicos.

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O que é um Petição Inicial de Embargos à Execução?

Os Embargos à Execução são regulamentados pelos artigos 914 a 920 do Código de Processo Civil brasileiro e constituem o principal meio de defesa do executado no processo de execução. São distribuídos por dependência aos autos do processo executivo principal e necessitam, via de regra, da prévia garantia do juízo através de penhora, depósito ou caução. A peça deve ser fundamentada com argumentos jurídicos sólidos e acompanhada das provas documentais necessárias, podendo requerer a produção de outros meios de prova. O juiz pode conceder efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos legais, paralisando temporariamente o curso da execução.

Que seções deverão ser incluídas em um Petição Inicial de Embargos à Execução?

1. Endereçamento: Indicação do juízo competente para processar os embargos

2. Qualificação das Partes: Identificação completa do embargante e embargado com dados pessoais

3. Preliminares: Tempestividade dos embargos e comprovação da garantia do juízo

4. Dos Fatos: Narração cronológica dos acontecimentos relevantes

5. Do Direito: Fundamentação jurídica dos argumentos de defesa

6. Dos Pedidos: Requerimentos ao juízo, incluindo o pedido principal de extinção ou modificação da execução

7. Valor da Causa: Indicação do valor atribuído aos embargos

8. Fechamento: Data, local, assinatura do advogado e número de inscrição na OAB

Que seções são opcionais para incluir em um Petição Inicial de Embargos à Execução?

1. Pedido de Efeito Suspensivo: Requerimento fundamentado para suspender a execução

2. Pedido de Produção de Provas: Especificação das provas que se pretende produzir

3. Pedido de Justiça Gratuita: Requerimento de benefício da justiça gratuita com comprovação

4. Pedido de Prioridade: Solicitação de tramitação prioritária quando aplicável

Que planilhas deverão ser incluídas em um Petição Inicial de Embargos à Execução?

1. Procuração: Instrumento de mandato outorgando poderes ao advogado

2. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação do embargante

3. Comprovante de Garantia do Juízo: Documento que comprova a garantia da execução

4. Documentos Probatórios: Documentos que fundamentam as alegações dos embargos

5. Comprovante de Custas: Guia de recolhimento das custas processuais, quando não houver gratuidade

6. Cópia da Execução: Cópia das principais peças do processo de execução

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

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O que é um Petição Inicial de Embargos à Execução?

Que seções deverão ser incluídas em um Petição Inicial de Embargos à Execução?

Que seções são opcionais para incluir em um Petição Inicial de Embargos à Execução?

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