O Comunicado de Rescisão de Contrato é um instrumento jurídico fundamental no direito brasileiro, utilizado para formalizar o término de relações contratuais. Este modelo foi desenvolvido para atender às exigências legais estabelecidas pela legislação brasileira, garantindo a adequada documentação do processo de rescisão e protegendo os interesses de ambas as partes envolvidas. O documento considera os princípios de boa-fé e transparência nas relações contratuais, bem como as disposições específicas sobre rescisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro.
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1. Identificação das Partes: Nome completo, CNPJ/CPF, endereço e qualificação completa do contratante e contratado
2. Objeto da Rescisão: Identificação clara do contrato que está sendo rescindido, incluindo sua data de celebração e objeto
3. Fundamento Legal: Base legal e contratual que fundamenta a rescisão
4. Data da Rescisão: Data específica em que o contrato será considerado rescindido
5. Valores e Pagamentos: Detalhamento de valores pendentes, multas aplicáveis e forma de quitação
6. Local e Data: Local e data da elaboração do comunicado
7. Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas
1. Considerandos: Exposição dos motivos que levaram à rescisão
2. Período de Transição: Estabelecimento de eventual período de transição para encerramento das atividades
3. Confidencialidade: Manutenção das obrigações de confidencialidade após a rescisão
4. Quitação Mútua: Declaração de quitação recíproca entre as partes
5. Foro: Definição do foro competente para dirimir eventuais conflitos
1. Anexo I - Relatório de Pendências: Listagem de todas as obrigações pendentes entre as partes
2. Anexo II - Termo de Quitação: Documento detalhando os valores pagos e quitados
3. Anexo III - Inventário de Bens: Relação de bens e documentos a serem devolvidos, se aplicável
4. Anexo IV - Cronograma de Transição: Planejamento das etapas de encerramento do contrato, se necessário
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