A carta de quebra de contrato é um instrumento formal utilizado no direito brasileiro para comunicar oficialmente a rescisão de um acordo devido ao descumprimento de obrigações contratuais. Este documento serve como registro formal da decisão de terminação do contrato e como salvaguarda legal para possíveis ações judiciais futuras. A carta deve seguir os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil, garantindo a clareza na exposição dos motivos e a preservação dos direitos das partes envolvidas.
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1. Qualificação das Partes: Dados completos dos contratantes, incluindo nome, CPF/CNPJ, endereço e representantes legais
2. Identificação do Contrato Original: Detalhes do contrato que está sendo quebrado, incluindo data de assinatura, objeto e obrigações principais
3. Exposição dos Motivos: Descrição detalhada das razões que levaram à quebra contratual, incluindo cronologia dos fatos
4. Fundamentação Legal: Citação das bases legais que fundamentam a quebra do contrato
5. Pedido: Declaração formal da rescisão contratual e suas consequências
6. Local, Data e Assinatura: Elementos de formalização do documento
1. Tentativas Prévias de Resolução: Relato das tentativas de negociação ou resolução amigável
2. Valores e Compensações: Detalhamento de valores devidos, multas ou compensações financeiras
3. Prazo para Manifestação: Estabelecimento de prazo para resposta ou providências da outra parte
4. Reserva de Direitos: Declaração de reserva de direitos legais para medidas futuras
1. Anexo I - Documentos Comprobatórios: Cópias de documentos que comprovem o inadimplemento ou violação contratual
2. Anexo II - Histórico de Comunicações: Compilação de notificações, e-mails ou correspondências prévias relacionadas ao problema
3. Anexo III - Relatório Financeiro: Demonstrativo de valores, prejuízos ou pendências financeiras
4. Anexo IV - Registro Fotográfico: Quando aplicável, fotos ou imagens que documentem problemas físicos ou materiais
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