O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), visando unificar e simplificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias pelos empregadores. O Formulário de Admissão eSocial substituiu diversos formulários físicos anteriormente utilizados, centralizando as informações em um único documento digital padronizado. Esta modernização busca reduzir a burocracia, aumentar a eficiência dos processos de admissão e garantir maior conformidade com as obrigações legais trabalhistas.
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1. Identificação do Empregador: Dados cadastrais completos da empresa, incluindo CNPJ, razão social e endereço
2. Dados Pessoais do Trabalhador: Informações do funcionário como nome completo, CPF, RG, data nascimento, endereço, etc.
3. Documentação: Números dos documentos obrigatórios: CPF, RG, CTPS, PIS/PASEP, título de eleitor
4. Informações Contratuais: Detalhes do contrato como cargo, salário, jornada de trabalho, regime de trabalho
5. Dados Bancários: Informações da conta bancária para pagamento de salário
6. Declarações Obrigatórias: Declarações legais e consentimentos do funcionário
1. Dependentes: Cadastro de dependentes para fins de imposto de renda e benefícios
2. Experiência Profissional: Histórico profissional anterior do funcionário
3. Formação Acadêmica: Informações sobre escolaridade e formação profissional
4. Dados de Saúde: Informações médicas relevantes, alergias e condições especiais
1. Anexo I - Documentos Necessários: Lista de documentos que devem ser apresentados no ato da admissão
2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Acordo de sigilo e confidencialidade das informações da empresa
3. Anexo III - Termo de Responsabilidade de Equipamentos: Documento para registro de equipamentos fornecidos ao funcionário
4. Anexo IV - Declaração de Encargos de Família para IR: Formulário para declaração de dependentes para fins de imposto de renda
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