Modelo de Formulário Admissão eSocial para o Brasil

O Formulário de Admissão eSocial é um documento digital padronizado e obrigatório que formaliza o vínculo empregatício entre empregador e empregado no Brasil. Este documento integra o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), reunindo todas as informações cadastrais e contratuais necessárias para o registro formal do trabalhador, em conformidade com a legislação trabalhista brasileira e os requisitos do sistema eSocial. O formulário contempla dados pessoais do trabalhador, informações do empregador, condições contratuais, documentação obrigatória e declarações legais necessárias.

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O que é um Formulário Admissão eSocial?

O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014 como parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), visando unificar e simplificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias pelos empregadores. O Formulário de Admissão eSocial substituiu diversos formulários físicos anteriormente utilizados, centralizando as informações em um único documento digital padronizado. Esta modernização busca reduzir a burocracia, aumentar a eficiência dos processos de admissão e garantir maior conformidade com as obrigações legais trabalhistas.

Que seções deverão ser incluídas em um Formulário Admissão eSocial?

1. Identificação do Empregador: Dados cadastrais completos da empresa, incluindo CNPJ, razão social e endereço

2. Dados Pessoais do Trabalhador: Informações do funcionário como nome completo, CPF, RG, data nascimento, endereço, etc.

3. Documentação: Números dos documentos obrigatórios: CPF, RG, CTPS, PIS/PASEP, título de eleitor

4. Informações Contratuais: Detalhes do contrato como cargo, salário, jornada de trabalho, regime de trabalho

5. Dados Bancários: Informações da conta bancária para pagamento de salário

6. Declarações Obrigatórias: Declarações legais e consentimentos do funcionário

Que seções são opcionais para incluir em um Formulário Admissão eSocial?

1. Dependentes: Cadastro de dependentes para fins de imposto de renda e benefícios

2. Experiência Profissional: Histórico profissional anterior do funcionário

3. Formação Acadêmica: Informações sobre escolaridade e formação profissional

4. Dados de Saúde: Informações médicas relevantes, alergias e condições especiais

Que planilhas deverão ser incluídas em um Formulário Admissão eSocial?

1. Anexo I - Documentos Necessários: Lista de documentos que devem ser apresentados no ato da admissão

2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Acordo de sigilo e confidencialidade das informações da empresa

3. Anexo III - Termo de Responsabilidade de Equipamentos: Documento para registro de equipamentos fornecidos ao funcionário

4. Anexo IV - Declaração de Encargos de Família para IR: Formulário para declaração de dependentes para fins de imposto de renda

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Tipo de Documento

Formulário de Admissão

Custo

Uso gratuito

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Formulário Admissão eSocial

Documento digital oficial para registro de admissão de funcionários no sistema eSocial, em conformidade com a legislação trabalhista brasileira.

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