O usufruto é um instituto jurídico regulamentado pelo Código Civil Brasileiro que permite a divisão dos direitos sobre um bem entre nu-proprietário e usufrutuário. Tradicionalmente utilizado no planejamento sucessório e em arranjos familiares, o usufruto possibilita que uma pessoa mantenha o direito de usar e receber os frutos de um bem, enquanto a propriedade é transferida a outrem. A escritura pública é obrigatória para a constituição do usufruto sobre bens imóveis e deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente para ter eficácia perante terceiros.
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1. Preâmbulo: Identificação completa das partes (nu-proprietário e usufrutuário), data, local e tabelião
2. Objeto do Usufruto: Descrição detalhada do imóvel ou bem objeto do usufruto, incluindo registro, matrícula e características
3. Prazo e Condições: Definição do período de vigência do usufruto e condições específicas de extinção
4. Direitos e Obrigações: Detalhamento dos direitos e deveres do usufrutuário e nu-proprietário
5. Despesas e Tributos: Definição das responsabilidades sobre pagamentos de impostos, taxas e despesas de conservação
6. Disposições Gerais: Cláusulas sobre conservação do bem, vedações e condições gerais
7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
8. Encerramento: Assinaturas das partes, testemunhas e tabelião
1. Declaração de Estado Civil: Informações sobre o estado civil das partes, regime de bens se casados
2. Avaliação do Bem: Valor atribuído ao bem objeto do usufruto
3. Cláusula de Seguro: Disposições sobre seguro do bem, quando aplicável
4. Renúncia: Condições para renúncia do usufruto pelo usufrutuário
5. Disposições Sucessórias: Cláusulas sobre transmissão do usufruto em caso de falecimento
1. Certidão de Matrícula: Documento atualizado do registro do imóvel
2. Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Certidões Negativas: Conjunto de certidões necessárias para a lavratura da escritura
4. Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel, quando aplicável
5. Procurações: Instrumentos de mandato, se alguma das partes for representada por procurador
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