No Brasil, a doação é regulamentada pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e pode ser formalizada por instrumento particular quando não envolver bens imóveis. Embora a escritura não registrada tenha validade entre as partes, sua eficácia perante terceiros pode ser limitada pela ausência do registro público. A doação representa um contrato unilateral, gratuito e consensual, onde o doador, por liberalidade, transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para o donatário, que deve manifestar sua aceitação. O documento, mesmo sem registro, deve observar os requisitos legais básicos para sua validade.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do doador e donatário, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto da Doação: Descrição detalhada do bem doado, incluindo características, valor e documentação comprobatória da propriedade
3. Declaração de Livre Vontade: Manifestação expressa do doador em transferir o bem de forma gratuita e definitiva
4. Aceitação: Manifestação expressa do donatário em aceitar a doação
5. Transmissão da Propriedade: Cláusula que formaliza a transferência da propriedade do bem doado
6. Local e Data: Indicação do local e data da assinatura do documento
7. Assinaturas: Assinatura do doador, donatário e duas testemunhas
1. Cláusula de Reversão: Estabelece condições para o retorno do bem ao patrimônio do doador
2. Encargos: Especifica obrigações ou condições impostas ao donatário
3. Usufruto: Reserva do direito de uso e gozo do bem pelo doador
4. Dispensa de Colação: Dispensa da obrigação de trazer o bem doado à colação em futuro inventário
5. Irrevogabilidade: Declaração expressa de que a doação é irrevogável
1. Documentos de Identificação: Cópias dos documentos pessoais do doador e donatário
2. Documentação do Bem: Documentos comprobatórios da propriedade e características do bem doado
3. Certidões Negativas: Certidões que comprovam a inexistência de ônus sobre o bem
4. Avaliação do Bem: Laudo de avaliação do bem objeto da doação
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