A doação de imóvel de pai para filho é uma prática comum no Brasil, regulamentada pelo Código Civil e legislação correlata. Este tipo de escritura é utilizado para antecipar a transferência patrimonial que normalmente ocorreria por herança, permitindo que os pais realizem a distribuição de seus bens ainda em vida. O documento deve ser obrigatoriamente lavrado por tabelião de notas e posteriormente registrado no Cartório de Registro de Imóveis competente. A legislação brasileira permite que o doador estabeleça condições e cláusulas restritivas na doação, visando proteger o patrimônio familiar e os interesses do donatário.
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1. Preâmbulo: Identificação do Tabelião, data, local e qualificação completa das partes (doador e donatário)
2. Objeto da Doação: Descrição detalhada do imóvel, incluindo registro, matrícula, localização, dimensões e confrontações
3. Título de Aquisição: Forma como o doador adquiriu o imóvel e referência ao registro anterior
4. Valor do Imóvel: Valor venal ou declarado do imóvel para fins fiscais e de registro
5. Condições da Doação: Declaração de gratuidade, livre de ônus e gravames, e eventuais condições específicas
6. Transmissão da Propriedade: Cláusula de transferência definitiva da propriedade e posse do imóvel
7. Certidões e Documentos: Relação das certidões negativas e documentos apresentados
8. Encerramento: Local, data, assinaturas das partes, testemunhas e tabelião
1. Cláusula de Reversão: Estabelece condições para o retorno do bem ao patrimônio do doador
2. Reserva de Usufruto: Reserva do direito de uso e gozo do imóvel pelo doador
3. Anuência do Cônjuge: Concordância do cônjuge do doador, quando necessário
4. Cláusula de Incomunicabilidade: Estabelece que o bem não se comunica com eventual cônjuge do donatário
5. Cláusula de Impenhorabilidade: Protege o bem contra penhoras ou execuções
6. Cláusula de Inalienabilidade: Impede a venda ou transferência do imóvel pelo donatário
1. Anexo I - Documentação do Imóvel: Certidão de matrícula, IPTU, planta e documentos do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Documentos de identificação das partes, certidões de estado civil
3. Anexo III - Certidões Negativas: Certidões fiscais, de ônus reais e de ações judiciais
4. Anexo IV - Guia de ITBI: Comprovante de isenção ou recolhimento do imposto de transmissão
5. Anexo V - Avaliação do Imóvel: Laudo de avaliação do imóvel para fins fiscais
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