No Brasil, a cessão de posse é regulamentada pelo Código Civil e legislações específicas, sendo um instrumento jurídico utilizado quando não há registro de propriedade definitivo do imóvel. É comum em áreas em processo de regularização fundiária, ocupações consolidadas ou em situações onde o cedente detém apenas a posse do imóvel, sem ter a propriedade formal. A escritura pública é obrigatória para garantir a validade jurídica da transferência e deve ser lavrada por tabelião de notas, que verificará a documentação apresentada e a legitimidade da posse anterior.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do cedente e cessionário, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço

2. Objeto da Cessão: Descrição detalhada do imóvel objeto da cessão de posse, incluindo área, localização, limites e confrontações

3. Origem da Posse: Histórico e documentação que comprova a posse anterior do cedente sobre o imóvel

4. Valor e Forma de Pagamento: Especificação do valor da cessão e as condições de pagamento acordadas entre as partes

5. Declarações do Cedente: Afirmações sobre a legitimidade da posse, ausência de ônus e processos judiciais

6. Transferência da Posse: Cláusulas que formalizam a transferência efetiva da posse do imóvel

7. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos