O contrato de venda de imóvel financiado é regulamentado pelo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) e por legislações específicas como a Lei 9.514/1997 (alienação fiduciária) e Lei 4.380/1964 (Sistema Financeiro da Habitação). Este tipo de contrato surgiu da necessidade de viabilizar a aquisição de imóveis para pessoas que não possuem o valor total para pagamento à vista, permitindo o parcelamento do valor através de instituições financeiras. O imóvel serve como garantia do próprio financiamento, oferecendo segurança à instituição financeira e possibilitando taxas de juros mais atrativas ao comprador.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor, comprador e instituição financeira, incluindo dados pessoais, endereços e documentos
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro, matrícula e características
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total do imóvel, condições do financiamento, taxa de juros, prazo e forma de pagamento
4. Garantias: Especificação da alienação fiduciária ou hipoteca e demais garantias do financiamento
5. Obrigações das Partes: Deveres e responsabilidades do vendedor, comprador e instituição financeira
6. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e regularidade documental
7. Condições Resolutivas: Situações que podem levar ao término do contrato e suas consequências
8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Vistoria do Imóvel: Relatório detalhado das condições do imóvel no momento da venda
2. Intermediação Imobiliária: Informações sobre a participação de corretor ou imobiliária na transação
3. Seguros: Detalhes sobre seguros obrigatórios e facultativos do financiamento
4. Multas e Penalidades: Sanções específicas em caso de descumprimento contratual
1. Anexo I - Descrição do Imóvel: Memorial descritivo completo do imóvel e documentação do registro
2. Anexo II - Planilha de Financiamento: Demonstrativo do financiamento com valores, parcelas e cronograma de pagamento
3. Anexo III - Documentos Comprobatórios: Cópias de documentos pessoais, certidões e aprovações necessárias
4. Anexo IV - Termo de Vistoria: Documento detalhando as condições físicas do imóvel
5. Anexo V - Procurações: Documentos de representação legal, quando aplicável
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