O presente contrato é utilizado para formalizar a transação de compra e venda de imóvel com pagamento parcelado no Brasil, onde o vendedor compromete-se a transferir a propriedade do imóvel ao comprador, que por sua vez se compromete a pagar o preço acordado em parcelas. Este modelo contratual é regulado principalmente pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei do Parcelamento do Solo Urbano, oferecendo garantias tanto ao vendedor quanto ao comprador durante todo o período de pagamento até a quitação total do imóvel.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, localização, área, confrontações e características

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, número de parcelas, valor das parcelas, data de vencimento, índice de correção monetária e juros aplicáveis

4. Transmissão da Posse e Propriedade: Condições e momento da transferência da posse e propriedade do imóvel

5. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas do vendedor e comprador, incluindo pagamento de tributos, taxas e despesas

6. Garantias: Especificação das garantias do negócio, como alienação fiduciária ou hipoteca

7. Mora e Inadimplemento: Consequências do atraso ou falta de pagamento, multas, juros e possibilidade de rescisão

8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos