O presente contrato é utilizado para formalizar a transação de compra e venda de imóvel com pagamento parcelado no Brasil, onde o vendedor compromete-se a transferir a propriedade do imóvel ao comprador, que por sua vez se compromete a pagar o preço acordado em parcelas. Este modelo contratual é regulado principalmente pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei do Parcelamento do Solo Urbano, oferecendo garantias tanto ao vendedor quanto ao comprador durante todo o período de pagamento até a quitação total do imóvel.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo matrícula, registro, localização, área, confrontações e características
3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, número de parcelas, valor das parcelas, data de vencimento, índice de correção monetária e juros aplicáveis
4. Transmissão da Posse e Propriedade: Condições e momento da transferência da posse e propriedade do imóvel
5. Responsabilidades das Partes: Obrigações específicas do vendedor e comprador, incluindo pagamento de tributos, taxas e despesas
6. Garantias: Especificação das garantias do negócio, como alienação fiduciária ou hipoteca
7. Mora e Inadimplemento: Consequências do atraso ou falta de pagamento, multas, juros e possibilidade de rescisão
8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos
1. Direito de Arrependimento: Prazo e condições para desistência da compra
2. Intermediação Imobiliária: Identificação da imobiliária e corretor, se houver
3. Vistoria do Imóvel: Declaração sobre o estado do imóvel e eventuais vícios
4. Cláusula Anticorrupção: Declarações sobre conformidade com leis anticorrupção
5. Cessão de Direitos: Possibilidade e condições para transferência do contrato a terceiros
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Documentação do Imóvel: Certidões negativas e documentos do imóvel
3. Anexo III - Planilha de Pagamento: Cronograma detalhado das parcelas com valores e datas
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição técnica detalhada do imóvel
5. Anexo V - Procurações: Procurações dos representantes legais, se aplicável
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