O presente contrato tem como finalidade formalizar a transação imobiliária entre vendedor e comprador, garantindo a segurança jurídica na transferência de propriedade do imóvel residencial. Este documento é regido pelas leis brasileiras, especialmente o Código Civil, a Lei de Registros Públicos e demais legislações pertinentes ao mercado imobiliário. O contrato visa estabelecer claramente os direitos e obrigações das partes, as condições de pagamento, a descrição do imóvel e as garantias necessárias para a efetivação da transferência de propriedade.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF, RG e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características do imóvel

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, forma de pagamento e dados bancários

4. Declaração de Quitação: Confirmação do recebimento dos valores e quitação da transação

5. Transmissão da Propriedade: Cláusulas sobre a transferência efetiva da propriedade e compromisso de escritura definitiva

6. Responsabilidades e Garantias: Declarações sobre situação regular do imóvel, impostos, taxas e ônus reais

7. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos

8. Data e Assinaturas: Local, data e espaço para assinatura das partes e testemunhas