O Contrato de Sinal de Compra de Imóvel, também conhecido como contrato de arras, é um instrumento jurídico preliminar à compra definitiva de um imóvel no Brasil. Regido pelo Código Civil Brasileiro, este documento formaliza o compromisso inicial entre as partes através do pagamento de um valor a título de sinal, que serve como garantia da negociação. Este tipo de contrato é amplamente utilizado no mercado imobiliário brasileiro como primeira etapa da transação, antecedendo a escritura definitiva de compra e venda.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, número da matrícula, registro imobiliário e características
3. Valor do Sinal e Preço Total: Especificação do valor do sinal (arras), preço total do imóvel e forma de pagamento do saldo remanescente
4. Prazo e Condições: Estabelecimento do prazo para celebração da escritura definitiva e condições para efetivação da compra
5. Consequências do Inadimplemento: Definição das penalidades em caso de desistência de qualquer das partes e perda ou devolução em dobro do sinal
6. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
7. Local, Data e Assinaturas: Espaço para assinatura das partes e testemunhas, com local e data
1. Declaração de Origem dos Recursos: Declaração da origem lícita dos recursos utilizados na transação
2. Certidões e Documentos: Lista de certidões e documentos apresentados pelo vendedor
3. Intermediação Imobiliária: Dados do corretor ou imobiliária responsável pela intermediação, se houver
4. Vistoria do Imóvel: Declaração de vistoria e aceitação do estado do imóvel pelo comprador
1. Anexo I - Matrícula do Imóvel: Cópia atualizada da matrícula do imóvel
2. Anexo II - Documentos Pessoais: Cópias dos documentos de identificação das partes
3. Anexo III - Procuração: Procuração com poderes específicos, se aplicável
4. Anexo IV - Memorial Descritivo: Descrição detalhada do imóvel e suas características
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