O presente instrumento é utilizado para formalizar operações de compra e venda no Brasil, sendo um dos contratos mais comuns no ordenamento jurídico brasileiro. Fundamentado principalmente no Código Civil (Lei 10.406/2002), este tipo de contrato visa documentar a manifestação de vontade das partes em realizar uma transação comercial, onde uma parte se obriga a transferir a propriedade de um bem à outra, mediante o pagamento de preço previamente estabelecido.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF/CNPJ e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do bem ou produto objeto da compra e venda, incluindo características, quantidade e especificações
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da transação, forma de pagamento, prazo e condições específicas
4. Data e Local de Entrega: Especificação do prazo e local de entrega do bem ou produto
5. Responsabilidades das Partes: Definição das obrigações do vendedor e do comprador
6. Foro: Definição da comarca competente para resolução de eventuais conflitos
1. Garantias: Condições de garantia do produto ou bem, quando aplicável
2. Multas e Penalidades: Definição de multas e penalidades em caso de descumprimento
3. Condições de Rescisão: Circunstâncias que podem levar ao término do contrato
4. Declarações e Garantias: Afirmações sobre a situação do bem e capacidade das partes
5. Disposições Gerais: Cláusulas gerais sobre interpretação e execução do contrato
1. Anexo I - Descrição do Bem: Detalhamento técnico ou específico do objeto da compra e venda
2. Anexo II - Documentação: Cópias dos documentos do bem e das partes envolvidas
3. Anexo III - Condições Específicas: Termos específicos da negociação quando necessário
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