O contrato de serviços advocatícios é um instrumento fundamental que formaliza a relação entre advogado e cliente no Brasil. Sua elaboração é regulamentada pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, garantindo a proteção dos interesses de ambas as partes e estabelecendo as bases para uma prestação de serviços jurídicos adequada e ética. O documento deve observar os princípios da advocacia, incluindo independência profissional, sigilo e lealdade ao cliente.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa do advogado/escritório (incluindo OAB) e do cliente, com qualificações
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços jurídicos a serem prestados, área de atuação e escopo do trabalho
3. Honorários Advocatícios: Valor, forma de pagamento, periodicidade e critérios para reajuste dos honorários
4. Obrigações do Contratado: Deveres do advogado/escritório, incluindo sigilo profissional e zelo na prestação dos serviços
5. Obrigações do Contratante: Responsabilidades do cliente, incluindo fornecimento de documentos e informações necessárias
6. Prazo: Duração do contrato, data de início e condições de renovação
7. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato por ambas as partes
8. Foro: Definição da comarca competente para dirimir eventuais conflitos
1. Despesas e Custas: Definição sobre responsabilidade por despesas processuais e outras custas
2. Exclusividade: Cláusula definindo se há exclusividade na prestação dos serviços
3. Substituição: Condições para substituição do advogado em atos processuais
4. Propriedade Intelectual: Direitos sobre pareceres e documentos produzidos
5. Compliance: Normas de conformidade e práticas anticorrupção
1. Procuração: Instrumento de mandato com poderes específicos outorgados ao advogado
2. Tabela de Honorários: Detalhamento dos valores cobrados por tipo de serviço ou atividade
3. Documentação do Cliente: Lista de documentos necessários fornecidos pelo cliente
4. Equipe Jurídica: Relação dos advogados envolvidos no atendimento ao cliente
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