O contrato particular de compra e venda de terreno é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, utilizado para formalizar a transferência de propriedade de um bem imóvel não edificado. Este tipo de contrato é regido principalmente pelo Código Civil Brasileiro e pela Lei dos Registros Públicos, devendo conter elementos essenciais como a identificação precisa do imóvel, valor da transação e forma de pagamento. Embora possa ser utilizado como compromisso de compra e venda, sua posterior conversão em escritura pública é necessária para o registro definitivo da transferência de propriedade no Cartório de Registro de Imóveis competente.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do terreno, incluindo localização, dimensões, número da matrícula, registro imobiliário e características específicas

3. Preço e Condições de Pagamento: Valor total da venda, forma de pagamento, condições, prazos e dados bancários

4. Responsabilidades e Garantias: Declarações do vendedor sobre a situação do imóvel, garantias oferecidas e responsabilidades das partes

5. Transmissão da Propriedade: Condições para a transferência efetiva da propriedade e compromisso de escritura definitiva

6. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos