O contrato particular de compra e venda de imóvel é um instrumento jurídico fundamental no mercado imobiliário brasileiro, utilizado para formalizar a transferência de propriedade de bens imóveis mediante pagamento. Este documento deve atender aos requisitos legais estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro e legislação correlata, garantindo segurança jurídica para ambas as partes na transação. Embora não substitua a escritura pública nos casos exigidos por lei, serve como compromisso entre as partes e base para a posterior lavratura da escritura definitiva.

1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo localização, área, registro imobiliário, características e confrontações

3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições e forma de pagamento, parcelas, juros se aplicável

4. Declaração de Quitação: Confirmação do recebimento dos valores quando aplicável e quitação

5. Transmissão da Posse: Condições e data de transmissão da posse do imóvel

6. Responsabilidades: Definição das responsabilidades sobre impostos, taxas e outras despesas

7. Cláusulas e Condições: Termos gerais do negócio, garantias e obrigações das partes

8. Foro: Definição da comarca competente para resolução de conflitos

9. Local, Data e Assinaturas: Finalização do documento com local, data e assinatura das partes e testemunhas