O presente contrato é utilizado para formalizar transações imobiliárias no Brasil, sendo um instrumento jurídico essencial para garantir a segurança da negociação entre as partes. Este documento estabelece as condições necessárias para a efetiva transferência da propriedade do imóvel, assegurando os direitos e deveres tanto do Vendedor quanto do Comprador, em conformidade com as exigências legais brasileiras para transações imobiliárias.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do vendedor e comprador, incluindo nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do imóvel, incluindo endereço completo, área, registro matrícula, cadastro municipal
3. Preço e Forma de Pagamento: Valor total da venda, condições de pagamento, parcelas, indexadores e juros aplicáveis
4. Responsabilidades e Garantias: Declarações e garantias do vendedor sobre a situação do imóvel, inexistência de ônus e responsabilidades das partes
5. Transferência da Propriedade: Condições para a transferência definitiva do imóvel e obrigações referentes à escritura
6. Clausulas Gerais: Disposições sobre inadimplemento, multas, rescisão e foro competente
1. Intermediação Imobiliária: Identificação da imobiliária e corretor, quando houver, com valores de comissão
2. Vistoria do Imóvel: Descrição do estado de conservação e condições do imóvel
3. Certidões e Documentos: Lista de documentos apresentados pelo vendedor comprovando regularidade do imóvel
4. Financiamento: Condições específicas caso haja financiamento bancário
1. Anexo I - Memorial Descritivo: Descrição detalhada das características físicas do imóvel
2. Anexo II - Certidões: Cópias das certidões negativas e documentos do imóvel
3. Anexo III - Relatório de Vistoria: Fotos e descrição detalhada das condições do imóvel
4. Anexo IV - Cronograma de Pagamentos: Detalhamento das parcelas e datas de pagamento quando aplicável
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