O presente instrumento é utilizado quando uma pessoa (física ou jurídica) deseja assumir um financiamento previamente contratado por outrem. Esta modalidade contratual é comum no mercado brasileiro, especialmente em financiamentos de bens móveis e imóveis, onde o bem financiado é transferido juntamente com a dívida. O contrato requer aprovação expressa do credor original e deve observar as regulamentações do Sistema Financeiro Nacional, além das disposições do Código Civil brasileiro sobre assunção de dívida.

1. Preâmbulo: Identificação completa das partes, incluindo o credor original, devedor original e o novo devedor que assumirá o financiamento

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada do financiamento a ser assumido, incluindo valor, prazo restante e condições originais

3. Condições da Assunção: Termos e condições específicos para a transferência do financiamento, incluindo responsabilidades e obrigações

4. Valor e Forma de Pagamento: Detalhamento do saldo devedor, taxas de juros, forma e periodicidade dos pagamentos

5. Garantias: Especificação das garantias mantidas ou novas garantias oferecidas pelo novo devedor

6. Declarações e Responsabilidades: Declarações das partes sobre capacidade financeira, ausência de impedimentos e responsabilidades assumidas

7. Vigência: Prazo de vigência do contrato e condições para sua efetivação

8. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos