A terceirização no Brasil é regulamentada por legislação específica que permite a contratação de serviços através de empresa intermediária. Este modelo contratual surge da necessidade de especialização e otimização dos serviços empresariais, sendo formalizado através de contrato de trabalho regido pela CLT. O contrato estabelece vínculo empregatício direto entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, que por sua vez mantém contrato comercial com a empresa tomadora onde o trabalho será efetivamente prestado.
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa da empresa prestadora de serviços (empregadora), empresa tomadora e do funcionário, incluindo dados cadastrais e documentação
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada das atividades a serem executadas pelo funcionário, local de trabalho e especificação dos serviços terceirizados
3. Duração do Trabalho: Jornada de trabalho, horários, intervalos e regime de compensação de horas
4. Remuneração: Salário base, adicionais, benefícios, forma e data de pagamento
5. Obrigações do Empregado: Deveres, responsabilidades e condutas esperadas do funcionário
6. Obrigações do Empregador: Responsabilidades da empresa prestadora de serviços em relação ao funcionário
7. Segurança e Medicina do Trabalho: Normas de segurança, equipamentos de proteção e procedimentos de saúde ocupacional
8. Confidencialidade: Termos sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
9. Disposições Gerais: Condições gerais do contrato e foro competente
1. Cláusula de Não Concorrência: Restrições pós-contratuais de trabalho em empresas concorrentes
2. Banco de Horas: Sistema de compensação de horas extras
3. Políticas de Home Office: Regras para trabalho remoto ou híbrido
4. Propriedade Intelectual: Direitos sobre criações e inovações desenvolvidas durante o contrato
1. Anexo I - Descrição do Cargo: Detalhamento completo das funções, responsabilidades e requisitos do cargo
2. Anexo II - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre sigilo e proteção de dados
3. Anexo III - Política de Benefícios: Detalhamento dos benefícios oferecidos e suas regras
4. Anexo IV - Termo de Uso de Equipamentos: Regras sobre utilização de equipamentos e recursos da empresa
5. Anexo V - Acordo de Níveis de Serviço: Métricas e indicadores de qualidade do serviço prestado
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