A terceirização de serviços de limpeza no Brasil é regulamentada pela Lei 6.019/1974, alterada pela Lei 13.429/2017 e Lei 13.467/2017, que estabelecem as normas para contratação de serviços terceirizados. Este modelo de contratação permite que as empresas foquem em suas atividades principais, delegando os serviços de limpeza a empresas especializadas, garantindo eficiência e conformidade com as exigências legais e trabalhistas brasileiras.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de limpeza a serem prestados, áreas abrangidas e periodicidade

3. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de renovação

4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma de pagamento, reajustes e penalidades por atraso

5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades da empresa prestadora dos serviços, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e EPIs

6. Obrigações da Contratante: Deveres do contratante, incluindo acesso às instalações e pagamento

7. Funcionários e Legislação Trabalhista: Disposições sobre vínculo empregatício, encargos trabalhistas e previdenciários

8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos