A terceirização de serviços de limpeza no Brasil é regulamentada pela Lei 6.019/1974, alterada pela Lei 13.429/2017 e Lei 13.467/2017, que estabelecem as normas para contratação de serviços terceirizados. Este modelo de contratação permite que as empresas foquem em suas atividades principais, delegando os serviços de limpeza a empresas especializadas, garantindo eficiência e conformidade com as exigências legais e trabalhistas brasileiras.
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1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais
2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de limpeza a serem prestados, áreas abrangidas e periodicidade
3. Vigência: Prazo de duração do contrato e condições de renovação
4. Preço e Condições de Pagamento: Valor dos serviços, forma de pagamento, reajustes e penalidades por atraso
5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades da empresa prestadora dos serviços, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e EPIs
6. Obrigações da Contratante: Deveres do contratante, incluindo acesso às instalações e pagamento
7. Funcionários e Legislação Trabalhista: Disposições sobre vínculo empregatício, encargos trabalhistas e previdenciários
8. Rescisão: Condições para término do contrato e penalidades
9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos
1. Seguro e Responsabilidade Civil: Requisitos de seguros e coberturas para danos
2. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações
3. Força Maior: Disposições sobre eventos imprevisíveis e seus efeitos no contrato
4. Subcontratação: Condições para eventual subcontratação de serviços
1. Anexo I - Escopo dos Serviços: Detalhamento das atividades, frequência e padrões de qualidade
2. Anexo II - Planilha de Custos: Discriminação dos valores por tipo de serviço e insumos
3. Anexo III - Materiais e Equipamentos: Lista de materiais e equipamentos a serem utilizados
4. Anexo IV - Acordo de Nível de Serviço (SLA): Métricas de qualidade e desempenho esperados
5. Anexo V - Procedimentos Operacionais: Normas e procedimentos específicos para execução dos serviços
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