Modelo de Contrato de Terceirização de Serviços de TI para o Brasil

Este contrato estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de tecnologia da informação, incluindo desenvolvimento, manutenção, suporte técnico e gestão de infraestrutura tecnológica, conforme especificações técnicas detalhadas nos anexos. O acordo abrange as responsabilidades das partes, níveis de serviço acordados, proteção de dados, confidencialidade e demais condições necessárias para garantir a adequada execução dos serviços contratados, em conformidade com a legislação brasileira vigente, especialmente a Lei da Terceirização (13.429/2017) e a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

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O que é um Contrato de Terceirização de Serviços de TI?

O presente contrato surge da necessidade de estabelecer uma parceria estratégica para a gestão e execução de serviços de tecnologia da informação. Esta modalidade de contratação visa otimizar recursos, garantir eficiência operacional e permitir o acesso a expertise técnica especializada, seguindo as diretrizes da legislação brasileira sobre terceirização de serviços.

Que seções deverão ser incluídas em um Contrato de Terceirização de Serviços de TI?

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes, incluindo razão social, CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços de TI a serem prestados, incluindo escopo e especificações técnicas

3. Prazo e Vigência: Duração do contrato, condições de renovação e términos

4. Valor e Forma de Pagamento: Valores, condições de pagamento, reajustes e penalidades financeiras

5. Obrigações da Contratada: Responsabilidades e deveres da empresa prestadora dos serviços de TI

6. Obrigações da Contratante: Responsabilidades e deveres da empresa que contrata os serviços

7. Confidencialidade e LGPD: Termos de sigilo e proteção de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados

8. Níveis de Serviço (SLA): Métricas de qualidade, disponibilidade e desempenho dos serviços

9. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

10. Foro: Definição da jurisdição para resolução de conflitos

Que seções são opcionais para incluir em um Contrato de Terceirização de Serviços de TI?

1. Propriedade Intelectual: Definições sobre a propriedade de desenvolvimentos e códigos-fonte

2. Seguros e Garantias: Requisitos de apólices de seguro e garantias contratuais

3. Subcontratação: Condições e limites para subcontratação de serviços

4. Força Maior: Cláusulas sobre eventos imprevisíveis e seus impactos

5. Compliance: Conformidade com leis anticorrupção e práticas de governança

Que planilhas deverão ser incluídas em um Contrato de Terceirização de Serviços de TI?

1. Anexo I - Especificação Técnica: Detalhamento técnico dos serviços, infraestrutura e requisitos tecnológicos

2. Anexo II - Acordo de Nível de Serviço: Detalhamento dos SLAs, métricas e penalidades

3. Anexo III - Matriz de Responsabilidades: Definição detalhada das responsabilidades de cada parte

4. Anexo IV - Política de Segurança: Requisitos e procedimentos de segurança da informação

5. Anexo V - Plano de Continuidade: Procedimentos para garantir a continuidade dos serviços

6. Anexo VI - Tabela de Preços: Detalhamento dos valores, forma de medição e faturamento

Authors

Alex Denne

Diretora de Crescimento (Direito de Código Aberto) na Genie AI | 3 certificações da UCL em Direito Contratual e Redação de Contratos | Mais de 4 anos gerenciando mais de 1 milhão de documentos jurídicos

Jurisdição

Brasil

Editor

Genie AI

Custo

Uso gratuito

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