A quarteirização surgiu como evolução do processo de terceirização no Brasil, sendo regulamentada pela Lei 13.429/2017. Esta modalidade contratual permite que uma empresa terceirizada subcontrate outra empresa para realizar serviços, mediante autorização da contratante original. O modelo visa otimizar processos e especializar serviços, mantendo a cadeia de responsabilidades entre as partes envolvidas. A prática deve observar os limites legais e jurisprudenciais estabelecidos pela legislação brasileira, especialmente quanto às responsabilidades trabalhistas e previdenciárias.

1. Partes Contratantes: Identificação completa das partes: contratante principal, empresa terceirizada e empresa quarteirizada, incluindo CNPJ, endereço e representantes legais

2. Objeto do Contrato: Descrição detalhada dos serviços a serem prestados pela empresa quarteirizada, escopo e limitações

3. Prazo: Duração do contrato, data de início e término, condições de renovação ou prorrogação

4. Valor e Forma de Pagamento: Valores, cronograma de pagamentos, reajustes e condições financeiras

5. Obrigações das Partes: Responsabilidades específicas de cada parte envolvida no contrato

6. Responsabilidade Trabalhista: Definição das responsabilidades trabalhistas, previdenciárias e securitárias

7. Confidencialidade: Termos de sigilo e proteção de informações confidenciais

8. Rescisão: Condições e procedimentos para término do contrato

9. Foro: Definição da jurisdição competente para resolução de conflitos