O presente contrato é estabelecido em conformidade com a legislação trabalhista brasileira, principalmente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a Constituição Federal. Este modelo de contrato visa formalizar a relação de emprego, garantindo os direitos e deveres fundamentais de ambas as partes conforme estabelecido na legislação vigente, incluindo as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017).
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1. Qualificação das Partes: Identificação completa do empregador e empregado, incluindo nome, CPF, endereço e demais dados pessoais
2. Objeto do Contrato: Descrição do cargo, função e atividades a serem desempenhadas pelo empregado
3. Remuneração: Valor do salário, forma de pagamento e data de pagamento
4. Jornada de Trabalho: Horário de trabalho, intervalos e carga horária semanal
5. Local de Trabalho: Endereço onde as atividades serão desenvolvidas
6. Prazo do Contrato: Especificação se o contrato é por prazo determinado ou indeterminado
7. Condições Gerais: Direitos e obrigações básicas das partes conforme a CLT
8. Data e Assinaturas: Local, data e assinatura das partes e testemunhas
1. Benefícios: Descrição de benefícios adicionais como vale-refeição, plano de saúde, etc
2. Confidencialidade: Cláusulas sobre sigilo e proteção de informações confidenciais
3. Exclusividade: Cláusula sobre dedicação exclusiva, se aplicável
4. Propriedade Intelectual: Disposições sobre direitos autorais e propriedade intelectual
5. Política de Home Office: Regras para trabalho remoto, se aplicável
1. Anexo I - Descrição do Cargo: Detalhamento das funções, responsabilidades e requisitos do cargo
2. Anexo II - Política de Benefícios: Detalhamento dos benefícios oferecidos e regras de utilização
3. Anexo III - Termo de Confidencialidade: Documento específico sobre obrigações de confidencialidade
4. Anexo IV - Termo de Recebimento de Equipamentos: Lista de equipamentos fornecidos pela empresa ao funcionário
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